THIAGO ITACARAMBY
O deputado Emanuel Pinheiro (PR), vem criticando as mudanças ocorridas no conteúdo do edital de licitação das novas empresas que vão operar no sistema de transporte intermunicipal do estado. Entre as dissonâncias está o descumprimento da Emenda Parlamentar, que exige no mínimo a operação de duas empresas por região. Está previsto também a regulamentação de veículos adaptados com carroceria, do tipo ‘pau-de-arara’, para transportar passageiros da zona rural no interior.
O deputado Emanuel Pinheiro disse que o edital não trouxe novidades e que apenas mudou alguns nomes. Segundo ele, o conteúdo foi inspirado em um edital do Ceará. “Não vamos aceitar a circulação desses veículos paus-de-arara aqui no estado. É um retrocesso enorme. Copiaram do Ceará e querem colocar todo mundo em cima de um caminhão”, criticou.
Os parlamentares entendem que, com as mudanças é possível que haja monopólios em determinados mercados. “A qualidade só consegue com concorrência através da competitividade. A nossa preocupação é com os serviços que serão prestados para população e estamos todos preocupados com a qualidade deles”, defendeu.
O presidente da AL-MT, o deputado José Riva, já garantiu que, se comprovado o descumprimento da determinação do Legislativo, o processo de licitação será alterado para que possa dar continuidade ao processo de contratação das empresas.
Na última sessão de quarta-feira (14) foi deliberado que na próxima terça-feira (20), a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Márcia Vandoni, prestará informações no Colégio de Líderes sobre as mudanças ocorridas no edital.
O RepórterMT esteve em contato com a Márcia Vandoni, que através da sua assessoria, disse que só vai se pronunciar sobre as mudanças em momento oportuno na Assembleia Legislativa. A assessoria informou que até o momento não foram notificados oficialmente.
O CASO
A licitação foi regulamentada, com base na publicação no Diário Oficial do último dia 7, e garante o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado em 2007 entre o Governo, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) e o Ministério Público Estadual (MPE).
Aprovado no ano passado, o projeto de lei que regulamenta a concessão das linhas intermunicipais de transporte autoriza a atuação de, pelo menos, duas empresas de ônibus em cada um dos oito mercados em que o Estado foi dividido. O prazo de vigência da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, mais cinco.
