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STF decidiu que cabe aos prefeitos a adoção de medidas restritivas
DA REDAÇÃO
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro informou que irá se reunir ainda nesta sexta-feira (19) com o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus e com a Procuradoria Geral do Município para depois se manifestar sobre o pedido do Ministério Público, feito à Justiça, para que seja decretado lockdown na Capital. O prefeito informou que está em Brasília e, por meio da imprensa, tomou conhecimento do pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federa (STF), cabe aos prefeitos as decisões das medidas restritivas a serem adotadas.
Boletim da secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado na noite desta quinta-feira (18), mostra que o Estado atingiu o índice de 80% de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados a pacientes com covid-19.
Dados da SES apontam que Cuiabá, assim como Várzea Grande e mais 11 municípios de Mato Grosso atingiram, na última quarta-feira, o risco muito alto de disseminação do novo coronavírus. O governo do Estado orienta que os municípios, ao atingirem este nível, devem decretar o lockdown. Entretanto, até o momento, nenhum prefeito de cidades com risco muito alto, definiu pelo fechamento do comércio. Apenas o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, determinou lockdown no fim de semana.
Nesta quinta-feira, os promotores de Justiça Alexandre Guedes e Audrey Ility, entraram com pedido de tutela de urgência para que seja decretado lockdown em Cuiabá e também em Várzea Grande.
Os promotores usam como argumento a escassez de leitos de UTIs na região metropolitana e o aumento no número de mortes pela covid-19. MT já soma quase 300 mortes, a maioria em Cuiabá e VG.
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