VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO
Os vendedores ambulantes de alimentos do centro de Cuiabá terão de sair dos seus pontos de trabalho, caso não regularizem a licença de funcionamento de seus 'estabelecimentos comerciais'. A medida foi tomada para que seja cumprida a Lei complementar de uso e ocupação do solo 231/2011, que não permite que vendedores que não estejam regularizados ocupem calçadas e vias públicas. Durante a entrega da notificação da Prefeitura, houve truculência por parte da fiscalização, segundo ambulantes. Após reclamações, o secretário do Trabalho afirmou que, por enquanto, não haverá mais retirada.
Há mais de cinco anos, Marlene Rodrigues vende cachorro-quente na avenida Getúlio Vargas. No dia 13 de novembro, ela afirma ter sido notificada de maneira truculenta. “Os fiscais do meio ambiente foram ao meu local de trabalho acompanhados de uma viatura da Polícia e de fiscais de trânsito. Eu fiquei constrangida, porque não era necessário tudo isso para que fizessem uma simples notificação”, relatou a mulher, que afirmou sempre ter trabalhado regularmente. “Sempre tivemos a licença de funcionamento, mas desde o ano passado não conseguimos regularizar a licença juntamente à Prefeitura”, lamentou.
Rodrigues também relatou que foi destratada pela fiscal do meio ambiente que comandava a operação. “Ela me perguntou há quanto tempo eu estava no local e depois disse que eu deveria alugar um ponto para trabalhar”. A vendedora também falou sobre o motivo para não sair da avenida Getúlio Vargas. “Não há como eu mudar dali, porque meus clientes são de baixa renda, não têm condições para irem aos estabelecimentos caros que ficam no entorno da avenida”, disse.
O secretário do Meio Ambiente de Cuiabá, Antônio Carlos Máximo, afirmou ao RepórterMT que as notificações fazem parte do cumprimento da Lei complementar de uso e ocupação do solo. “Estamos retirando os vendedores que não estão regularizados para que eles saiam dos locais. Porém, eles não querem sair, permanecem ocupando espaço público nas calçadas”.
Máximo também afirmou que não há truculência durante a entrega da notificação. “Não haverá violência, nunca teve. O problema é que o fiscal nunca é bem recebido, por isso, às vezes é necessária a presença da polícia para intimidar as pessoas, caso elas queiram fazer algo errado”, contou. O secretário do Meio Ambiente ainda afirmou que as notificações serão de 10 dias úteis, podendo ser prorrogadas.
VENDEDORES EM ESTADO DE ALERTA
O vendedor de lanches Eucimar da Silva trabalha há seis anos na praça Tenente Antônio João Ribeiro e ficou bastante temeroso com a possibilidade de ter que abandonar o ponto. “Acho errado retirar os vendedores ambulantes daqui. Não estamos prejudicando ninguém, muito pelo contrário, estamos ajudando as pessoas”, disse o homem, que ainda não recebeu nenhuma notificação por parte da prefeitura. “Caso eu receba, não sei o que fazer. Aqui é o meu meio de vida, é o meu ganha-pão”, lamentou.
Bastante assustada com a possibilidade de ter que fechar a sua barraca de pamonha, Cristina Duarte mostrou-se surpresa. “Eu pensava que fosse apenas um boato, não achei que a Prefeitura fosse realmente retirar os vendedores ambulantes daqui”, disse.
REUNIÃO DEFINIU IMBRÓGLIO
O RepórterMT entrou em contato com o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Elias Alves, que afirmou ter paralisado o trabalho da fiscalização após uma reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (21). “Nos reunimos com a Secopa, o Ministério do Meio Ambiente, e os ambulantes. Ficou decidido que, primeiramente, vamos conversar com o Ministério Público para definir como funcionará essa operação”, revelou.
Alves disse que as notificações já enviadas não serão válidas, ao menos por enquanto, e afirmou que poderá não haver mais a retirada dos comerciantes. “Não pretendemos mais retirá-los dos seus locais de trabalho, agora vamos regularizar o comércio. Porém, não sei se será possível regularizar todos os vendedores”, afirmou.
RETIRADA DOS CAMELÔS
Em dezembro de 2012, a prefeitura de Cuiabá criou o Centro Comercial Popular de Cuiabá para abrigar os vendedores autônomos que atuavam no centro da capital. Foram 250 camelôs cadastrados pela secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e escolhidos conforme a situação socioeconômica.
A construção do novo Centro ocorreu através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público Estadual junto à Prefeitura. O objetivo era que as praças em que os ambulantes estavam fossem consideradas símbolos históricos da capital e usadas como áreas de lazer e espaço comunitário, dando assim um visual mais limpo para Cuiabá. Com a transferência dos camelôs, três praças da capital ficaram livres do comércio popular, seguindo as determinações do Ministério Público Estadual.
Porém, após o realocamento, os camelôs reclamaram do local escolhido pela Prefeitura e da falta de clientes na região.
