GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Prefeitura de Várzea Grande a dar continuidade à contratação emergencial de uma nova empresa para prestar o serviço de limpeza urbana, afastando definitivamente a Locar Saneamento Ambiental. Em decisão proferida hoje (16), o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que obrigava manter da antiga prestadora.
Com o aval da instância superior, o Executivo Municipal confirmou que a nova ordem de serviço será publicada ainda hoje, com o início das operações previsto para este sábado (17). A decisão de Benjamin restabelece a validade da rescisão do contrato com a Locar, que havia sido anulado em dezembro de 2025 após o Ministério Público Estadual (MPE) apontar indícios de fraude e direcionamento na licitação.
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Ao fundamentar sua decisão, o ministro destacou o risco de "grave lesão à saúde pública" caso a coleta não fosse normalizada. Relatórios técnicos apontaram uma redução de 83 toneladas por dia no recolhimento de resíduos, gerando acúmulo de lixo pelas ruas da cidade. Para o presidente do STJ, a decisão anterior do plantão judiciário de Mato Grosso interferiu indevidamente na administração pública ao tentar ressuscitar um contrato que já havia expirado pelo decurso do tempo.
O magistrado reforçou que a troca de empresas não traz risco de paralisação, mas sim o contrário: garante a eficiência de um serviço essencial que vinha sofrendo falhas graves. A Prefeitura de Várzea Grande reiterou, em nota, que a medida visa assegurar uma coleta digna aos munícipes, corrigindo irregularidades herdadas da gestão contratual anterior. A suspensão da liminar vale até que o mérito da ação seja julgado em definitivo no tribunal estadual.
Outro lado
A Locar Saneamento Ambiental reafirma que o contrato firmado com o Município de Várzea Grande é legal e decorre de concorrência pública amplamente divulgada nos meios oficiais e na imprensa, com a participação de diversas empresas. O processo licitatório foi regularmente homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), não havendo qualquer irregularidade.
Durante todo o período de execução do contrato, a Locar cumpriu integralmente suas obrigações, manteve a cidade limpa e garantiu a continuidade da coleta de resíduos, contribuindo para a preservação da saúde pública.
A empresa aguarda o pagamento dos valores devidos pelo Município, que já ultrapassam R$ 15 milhões, necessários para a quitação das rescisões trabalhistas e o cumprimento das demais obrigações legais com colaboradores e fornecedores.
A Locar reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação responsável de um serviço essencial, sempre com respeito à população de Várzea Grande.
