VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a autorização para aposentadoria do servidor da Prefeitura de Cuiabá e ex-vereador, Paulo Henrique de Figueiredo, investigado por suposta ligação com uma facção. A decisão publicada nessa quinta-feira (28) é do presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que negou pedido do município para suspender o processo de aposentadoria.
Paulo Henrique acionou a Justiça após a prefeitura interromper a tramitação de seu pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. O município alegou que o servidor responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que impediria a concessão do benefício enquanto o procedimento estivesse em andamento.
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Inicialmente, a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá negou o pedido do servidor e reconheceu a legalidade da suspensão da aposentadoria. Contudo, ao analisar recurso da defesa, o juízo reformou parcialmente a decisão.
Com a nova determinação, a prefeitura ingressou no TJMT com pedido de suspensão de liminar e sentença, sob argumento de risco de grave lesão à ordem administrativa, à moralidade pública, à segurança jurídica e à economia do município.
A Procuradoria Municipal sustentou que permitir a aposentadoria antes da conclusão do PAD enfraqueceria o poder disciplinar da administração pública e abriria precedente para outros servidores investigados. Também argumentou que a implantação da aposentadoria geraria efeitos financeiros imediatos e de difícil reversão em caso de mudança posterior da decisão.
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No entanto, José Zuquim Nogueira concluiu que o município não comprovou risco concreto de dano grave capaz de justificar a suspensão da decisão judicial. O presidente do TJMT destacou ainda que a sentença preserva o poder disciplinar da administração pública ao prever a possibilidade de cancelamento da aposentadoria caso o servidor seja condenado no processo administrativo.
Zuquim também rejeitou o argumento de prejuízo econômico. Segundo ele, Paulo Henrique já recebe remuneração dos cofres públicos, e a eventual aposentadoria representaria apenas alteração da fonte pagadora.
Ficha criminal
O ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique foi preso em setembro de 2024, na Operação Pubblicare, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é acusado de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro para uma facção criminosa por meio de casas de shows na Capital.
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