RepórterMT/Reprodução
A medida visa atualizar a legislação e por fim ao conflito entre moradores e comércio.
DA REDAÇÃO
Após 21 anos em vigor, a Secretaria Municipal de Ordem Pública estuda uma proposta de atualização da Lei do Silêncio. O novo projeto busca o obedecer às exigências das normas federais da ABNT (Associação Brasileira Normas Técnicas) e interromper o conflito entre moradores, representantes do segmento do comércio e das classes artísticas.
O objetivo principal da iniciativa será a atualização da legislação municipal diante da norma técnica federal NBR 10151, que trata da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade e da NBR 10152 - que fixa os níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, ambas, significativamente alteradas recentemente.
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A proposta será apresentada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que analise para depois seja encaminhada para apreciação e votação da Câmara de Cuiabá.
