Secom/MT
Governo de MT contrata tornozeleiras por R$ 15,5 milhões
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Governo de Mato Grosso formalizou um contrato de R$ 15,5 milhões para a compra de tornozeleiras eletrônicas. O extrato foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje (12).
O acordo foi fechado sem licitação com a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, companhia sediada em Curitiba, sob a justificativa de caráter emergencial, e terá validade de 12 meses, com término programado para 9 de agosto de 2027.
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O documento foi firmado pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica da Sejus, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima, e pelo representante legal da fornecedora, Sávio Peregrino Bloomfield.
A compra engloba a disponibilização de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por detentos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto, prisão domiciliar ou sob cautelares diversas.
Além disso, o pacote contempla os aparelhos móveis de alerta para salvaguardar vítimas, popularmente conhecidos como botões do pânico, ferramentas frequentemente entregues a mulheres sob medidas protetivas em contextos de violência doméstica.
A infraestrutura prevista vai além do hardware. Estão inclusos na negociação o sistema digital de rastreio, a rede de transmissão de dados, o suporte técnico permanente, a troca periódica de itens avariados e a capacitação das equipes operacionais.
O termo oficial, contudo, não informa o quantitativo exato de equipamentos adquiridos, o custo unitário por unidade e os critérios específicos que fundamentaram o decreto de urgência.
