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Contrato supera R$ 10 milhões e prevê recursos da União por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal; retomada depende da regularização dos pagamentos.
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Barra do Garças suspendeu por um período estimado de seis meses a obra de implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Industrial, contratada por R$ 10,2 milhões. Segundo o município, a paralisação ocorre porque os recursos federais destinados ao empreendimento não foram repassados e não há previsão para regularizar a transferência.
O termo foi assinado pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo e pela empresa MSR Engenharia, responsável pelos serviços. A suspensão começou na terça-feira (3) e foi publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgado na quarta-feira (4), com publicação oficial nesta quinta-feira (5).
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Do valor total do contrato, de R$ 10.196.040,62, a participação federal prevista é de R$ 9.555.032,66. Os recursos estão vinculados a um contrato de repasse firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal.
No documento, a Prefeitura afirma que foi informada de que “não há data prevista para a regularização do referido repasse”. O termo não identifica quem transmitiu essa informação nem detalha o motivo da ausência da transferência.
Risco de ficar sem dinheiro para pagar
A administração municipal justificou que manter os serviços sem a disponibilização dos recursos comprometeria a cobertura financeira da obra e o cumprimento das obrigações de pagamento à construtora.
Por isso, a regularização do repasse foi apontada como condição essencial para o prosseguimento dos trabalhos. A paralisação foi acertada entre a Prefeitura e a empresa, e não determinada pelo TCE.
A ordem inicial de execução havia sido emitida em 2 de julho de 2026, cerca de quatro meses antes da suspensão. O documento publicado não informa o percentual concluído, quanto já foi pago ou se existem serviços executados à espera de pagamento.
Retomada depende de nova ordem
O prazo de seis meses foi estabelecido como estimativa para aguardar a regularização dos recursos. O termo prevê a emissão de uma nova ordem de serviço para autorizar a retomada, inclusive antes desse período, caso o repasse seja normalizado.
O cronograma será prorrogado pelo tempo correspondente à paralisação. As demais condições do contrato permanecem mantidas.
A contratação foi realizada por meio da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 e formalizada no Contrato nº 027/2026. A publicação não apresenta uma nova data definitiva para entrega dos sistemas de água e esgoto.
