Detran-MT
Por ordem da Justiça Detran-MT anula portaria e aumenta valor de teste psicológico
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) restabeleceu o valor de R$ 171,98 para a realização de exames psicológicos e juntas psicológicas de trânsito em todas as clínicas credenciadas do estado. A readequação dos preços atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que invalidou um ato administrativo anterior da autarquia que havia reduzido ou modificado os honorários dos profissionais do setor.
A mudança de valores cumpre as diretrizes de uma decisão expedida em um Mandado de Segurança Coletivo protocolado pela Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT). Na sentença, o Judiciário considerou ilegal a portaria anterior editada pela presidência da autarquia e ordenou o retorno imediato ao regime de cobrança e repasse estipulado originalmente na Portaria nº 680/2025.
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A Portaria nº 344/2026, que oficializa a mudança, foi assinada pelo presidente do órgão de trânsito, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos. O documento administrativo oficializa que o benefício financeiro e a nova tabela de taxas foram estendidos de maneira uniforme para todos os psicólogos atuantes no sistema de habilitação do estado, sem distinção de filiação junto à entidade de classe que ingressou com o processo.
O novo preço de R$ 171,98 por procedimento passou a vigorar a partir da data de publicação da nova normativa, ocorrida no dia 8 de julho de 2026. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informou que o sistema eletrônico de emissão de taxas de arrecadação já opera com os valores atualizados para os contribuintes.
