ALINE FRANCISCO
A liminar do Tribunal de Justiça (TJMT), que barrou o aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não preocupa a administração do prefeito Mauro Mendes (PSB). Segundo a assessoria de Mendes os carnês foram emitidos com os valores sem correção ou acréscimo este ano e o reajuste só seria repassado ao contribuinte em 2014.
A mudança no valor do imposto só é permitida quando comunicada com, pelo meno,s 90 dias de antecedência, e a Lei que aprovava o aumento foi votada em dezembro de 2012, na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), mas articulada por Mauro Mendes (PSB), que na época ‘organizava a casa’ para assumir em janeiro de 2013. Como a data base para fechamento do cálculo do IPTU é 10 de janeiro, o valor só poderia ser corrigido no ano seguinte, já que todos os carnês são emitidos no inicio do ano. Mendes enfrentou ainda, dura resistência na Câmara atual, com uma queda-de-braço com o presidente da Casa, João Emanuel (PSD).
“Nenhum contribuinte terá problemas com valores pagos ou até mesmo ter o valor extorquido, por que o IPTU é com base em 2012, e não com o aumento que foi aprovado pela Câmara”, explica Orlando Moraes, coordenador da assessoria de imprensa de Mendes.
VALORES
A Secretaria de Fazenda ainda não fechou os dados da arrecadação deste ano, mas a expectativa é que o município receba entre R$ 75 milhões e R$ 80 milhões, superando o ano de 2012, quando a arrecadação foi de R$ 65 milhões. “A população está mais confiante e acreditando na gestão Mauro Mendes, por isso prevemos uma arrecadação maior”, diz Moraes. No entanto, a Capital enfrenta um inadimplência histórica de 25% no imóveis prediais e 75% nos territoriais. Segundo Orlando muitas vezes o proprietário de terreno espera vencer o prazo de cinco anos para a dívida prescrever, ou em outros casos, negociam apenas quando vendem a área.
Em comparação com Campo Grande (MS) cidade de porte semelhante, a arrecadação de Cuiabá é pífia. Lá, a prefeitura arrecadou no ano passado o dobro do registrado em Cuiabá com o IPTU.
Para tentar reverter o quadro a Prefeitura ingressou com uma ação na Justiça para pressionar os 500 maiores devedores de Cuiabá. A dívida total chega a R$ 48 milhões, o débito de apenas um devedor chega à R$ 5 milhões. Até o final de 2013 todos os devedores serão notificados, através da Justiça ou de campanhas para renegociação da dívida. Caso o devedor não pague, o bem pode ser penhorado e leiloado, mas para isso, uma grande briga na Justiça deve ocorrer primeiro.
Para atender os contribuintes que estão com o IPTU em atraso a Prefeitura estuda iniciar campanhas de reconciliação. “Ainda estamos estudando os incentivos para que os valores sejam quitados, mas ainda não temos uma data para inicio da campanha”, conclui.
