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A Câmara dos Deputados começou a analisar, no mês passado, o projeto de lei 7.672/10, que proíbe usar a força física para disciplinar ou punir crianças e adolescentes. A proposta é conhecida como "Lei da Palmada".
Uma comissão especial foi criada para estudar a medida e deve tomar uma decisão até o início de dezembro, caso não sejam apresentadas emendas (modificações no texto). Depois disso, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), à qual cabe analisar se ele está de acordo com a Constituição, e para o Senado. O projeto não precisa ser votado no plenário da Câmara.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que preside a comissão, diz que não é possível admitir que impor limites na educação seja sinônimo de castigos corporais.
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- Não estamos querendo ensinar ninguém a educar. [...] Mas queremos reafirmar que as crianças não são propriedades dos pais, elas são sujeitos, têm direitos. Um deles é de crescer sem castigos corporais. Pesquisas indicam que não há mudanças no comportamento [quando apanham]. Há mudança apenas enquanto a criança está diante do agressor, porque ela não é fruto de convencimento, é imposição.
O projeto de lei, que altera artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi proposto pelo governo federal em 2010, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, ele disse que conversar é melhor do que bater.
- Ninguém quer proibir a mãe de ser mãe. Queremos apenas dizer: ‘é possível fazer as coisas de forma diferenciada’.
Elvis 04/11/2011
É uma vergonha para o nosso País, politicos que ficam se preocupando em criar leis que limitam ainda mais a liberdade do cidadão, impedir que o pai eduque o seu filho é tão insignificante comparado as mazelas sociais que temos no nosso País. Confesso fico envergonhado da classe politica desta País, definitivamente vivemos não em uma democracia, mas em um Estado de caos, onde a corrupção é o que impera. Não vamos nós enganar, o três poderes constituidos estão com muitos dos seus membros comprometidos, respondendo processos que muito provavelmente não chegaram a lugar algum, provando mais uma vez que Poder Judiciario também esta compromentido. Verdadeiramente o Brasil tem a cada se desviado do caminho que leva a consolidação da nossa Democracia. Não há democracia nesta País, há uma forma de Governo onde os interesse individuais e de grupos/partidos politicos tem buscado seus proprios interesses. Lamentavel !
Willian 03/11/2011
É hilário ler que o Sr.Lula disse: "..conversar é melhor do que bater". Um ser que sempre foi a favor do "quebra-quebra" e do "confronto direto" para resolver as coisas. Não sou a favor da violência infantil, mas muitas vezes, um tapa coerente resolve e funciona. Em resumo, além de filhos com baixo grau intelectual devido ao caos no ensino público, teremos filhos menores dando ordem em casa e pais presos por tentarem alguma correção. Parabéns á "Desordem e Regresso".
Bene 02/11/2011
Vai ser aprovada pois é "politicamente correta", igual a lei que proibe trabalho aos menores de 18 anos (lei Lei 10.097 ), ou a probição de prisão ao menores, muito bonito no papel, na prática tem favorecido ao criminalidade infantil.
Mauro Jr 02/11/2011
è por causa de leis assim que o país ta assim.. se alguns politicos tivessem levado uns tapas, nao fariam o que fazem..
4 comentários