RENAN MARCEL
As três CPIs que deveriam investigar o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), não poderão ser reapresentadas em Plenário. Ao menos, não sem que haja novos fatos apontados pelos autores dos requerimentos.
Segundo o advogado de defesa do social democrata, Eduardo Mahon, as CPIs foram enterradas na polêmica sessão do último dia 29, uma vez que foram analisadas e votadas em Plenário. Juridicamente, Mahon explica a impossibilidade de uma reapresentação da seguinte forma:
“Aconteceu uma coisa chamada preclusão lógica de cunho administrativo, porque, a partir do momento em que foram votadas as questões contra João Emanuel em sessão, por uma maioria, e foi publicada uma resolução a partir das votações de tentativa de cassação, afastamento e CPIs, precluiu esse assunto”.
No entanto, o advogado reconhece que o grupo de vereadores governista ainda pode entrar com novos pedidos de CPI, desde que apresentem fatos novos. “Com os mesmos fatos? Com os fatos idênticos? Não. Ninguém pode discutir duas vezes o que já foi discutido e decidido por maioria. Ou arrumam fatos novos ou esses fatos já precluiram. E se por acaso houver novamente essa manobra, o que é lamentável, nós tomaremos as providências devidas, já no nascedouro dessa vez”, avisou.
O caso
Durante a sessão ordinária daquele dia, o líder de Mendes na Câmara, vereador Leonardo Oliveira (PTB) apresentou requerimento solicitando o afastamento temporário de João Emanuel (PSD), sob o argumento de que o presidente não respeitou o regimento interno da Casa em diversas ocasiões, principalmente na criação da CPI dos Maquinários, e estaria tentando barrar as CPIs contra ele. Na tribuna o petebista mencionou que tais atitudes configurariam quebra de decoro parlamentar e prevaricação.
Surpreso, João Emanuel tratou de convencer os vereadores de que os argumentos e acusações que justificavam o pedido de afastamento culminariam, futuramente, na cassação de seu mandato.
O presidente, então, se dispôs ao julgamento de cassação logo de imediato, incluindo na pauta também a votação das CPIs. O resultado foi que os vereadores não cassaram João Emanuel, já que o objetivo deles era apenas o afastamento temporário do presidente.
Não satisfeitos, os vereadores da base reabriram a sessão mesmo após duas horas de sua finalização formal. Presidida pelo vereador Haroldo Kuzai (PMDB), a base do prefeito entendeu que poderia dar continuidade na sessão, já que o objetivo deles não tinha sido apreciado. Nessa sessão extraordinária eles votaram o afastamento de João Emanuel.
No entanto, uma liminar concedida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, nesta sexta-feira (30), anulou a sessão legislativa anômala, reafirmando João Emanuel como presidente da Casa de Leis.
As CPIs
Os governistas querem investigar uma alteração na emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do vereador Oséias Machado (PSC). O texto limitava o remanejamento de recursos dentro das secretarias. A proposta original era uma redução de 20% para 5%. O texto foi enviado ao Executivo com valor limite de 0,5% e o prefeito o vetou. Os parlamentares desconfiam de que a alteração tenha sido feita depois da votação da LDO, que foi aprovada com 28 emendas. A atuação da Mesa Diretora deve ser questionada nesta CPI.
Outra questão a ser investigada é a respeito da lei de ocupação do solo, proposta por João Emanuel. Leonardo Oliveira e os demais vereadores questionam o cumprimento do protocolo, de acordo com o regimento. "As informações são de que o projeto não cumpriu o protocolo. Mas a Mesa nega. Então queremos saber se recebeu, quem recebeu e quando recebeu. O prefeito teria vetado o projeto sem o protocolo?", disse.
João Emanuel seria investigado também pelo tempo em que exerceu o cargo de secretário de Habitação nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB). Os vereadores teriam conhecimento de documentos que comprovam a venda de terrenos públicos no bairro Doutor Fábio, com a autorização de João Emanuel.
