RENAN MARCEL
Líder do prefeito argumenta que a planilha de cálculos das empresas de ônibus está sendo analisada pelo Ministério Público Estadual (Foto:Ilustração)
RENAN MARCEL
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) da Câmara Municipal, a base aliada ao prefeito Mauro Mendes (PSB) mostrou força e defendeu o posicionamento do Executivo quanto aos projetos de lei do transporte coletivo. Os vereadores votaram e mantiveram os vetos do prefeito.
Os projetos foram aprovados na Câmara, por unanimidade e sob forte pressão do movimento estudantil, durante o mês de junho, que foi marcado por protestos em todo o Brasil.
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No entanto, o prefeito vetou quatro dos cinco projetos. As matérias tratam da volta dos cobradores, do pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares.
Somente o aumento no tempo de integração ganhou o aval do prefeito, passando para duas horas e meia. Antes, o tempo era de uma hora e meia.
Durante a votação que poderia derrubar os vetos de Mendes, o vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) parabenizou o poder de convencimento do prefeito, já que os vereadores da base mudaram de ideia quanto aos projetos, depois de uma intensa articulação e várias reuniões com Mendes e o secretário de Governo, Fábio Garcia. “Quando votei na aprovação dos projetos, comigo comungaram os 25 vereadores, que acreditavam nos projetos. Mas estou surpreendido com a capacidade de convencimento do Executivo”, disse ao lembrar a aprovação unânime.
Líder do prefeito na Casa, o vereador Leonardo Oliveira (PTB), defendeu a revisão dos atos. Segundo ele, “não é o momento de mexer com a questão do transporte público”. O petebista argumenta que a planilha de cálculos das empresas de ônibus está sendo analisada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O vereador ressalta ainda o pacote de ações para melhorar o transporte público, que foi anunciado pelo prefeito nesta segunda-feira (12).
Um dos organizadores dos manifestos estudantis em prol do passe livre, Caiubi Kuhn, disse ao RepórterMT que os vereadores estariam sendo "incoerentes", já que eles mesmo haviam aprovado os projetos. Além disso, o estudante de pós-graduação afirma que os argumentos utilizados para manter os vetos são fracos e podem ser facilmente derrubados. "São argumentos fáceis de contrapor. Eles dizem que vai onerar, mas não vai. Por exemplo: quando os cobradores saíram, a passagem não diminuiu, porque então, se eles voltarem, ela vai aumentar? É uma equação simples", questiona.
Números da votação
O veto ao projeto que visava proibir as empresas de ônibus de exigirem que os motoristas desempenhem duas funções (o que, na prática, obrigaria o retorno dos cobradores) foi mantido com 16 votos favoráveis. Oito vereadores votaram pela derrubada do veto. Houve uma abstenção.
O projeto relativo ao pagamento da tarifa por moeda corrente e não apenas pelo cartão magnético também teve o veto mantido pelos vereadores. Apenas oito vereadores votaram pela derrubada dos vetos. De novo, 16 votaram pela manutenção. Também houve uma abstenção.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara (CCJR) também deu parecer pela manutenção do veto ao projeto do passe livre irrestrito. Ao vetar o projeto, o prefeito argumentou que ele não atendeu aos requisitos jurídicos necessários. Os números da votação se repetiram novamente: oito votaram pela derrubada, 16 pela manutenção do veto e houve uma abstenção.
Por fim, o projeto que estenderia o benefício do passe livre aos estudantes de graduação também teve o veto mantido. Dessa vez, apenas seis vereadores votaram pela derrubada, 17 pela manutenção e houve duas abstenções.
