As contas anuais da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade do ex-secretário Eumar Novack, exercício de 2009, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (22).
O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, entretanto, decidiu apartar para análise em separado, em processo resguardado de sigilo, conforme determina a legislação, gastos no valor de R$ 1,6 milhão, referentes a despesas de ajuda de custos com o então governador do Estado, Blairo Maggi (PR).
Segundo o conselheiro, no que diz respeiro às despesas de ajuda de custos, as contas anuais faziam referência aos gastos sem, no entanto, discriminá-los, o que obriga o procedimento separado.
"São gastos públicos e que devem ser auditados. A Casa Civil já foi notificada para enviar os documentos para a análise devida", disse Joaquim.
No restante das contas, foram identificadas falhas de natureza formal e contábil, que não prejudicaram o balanço. O conselheiro recomendou que os atuais ocupantes da Pasta não incorram nas mesmas falhas nas contas anuais futuras e que promovam o aperfeiçoamento do controle interno.
Com informações da assessoria do TCE-MT
Cuiabá, 23 de Maio de 2025
