Marcos Bergamasco
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma tomada de contas especial para apurar indícios de superfaturamento de R$ 527.493,23 em um contrato de regularização fundiária firmado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Cidesa) com a empresa Geogis Geotecnologia.
A decisão é do conselheiro Antonio Joaquim e foi divulgada no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (7), com publicação oficial na quinta-feira (8). A nova fase deverá apurar responsabilidades e eventual obrigação de ressarcimento. Ainda não houve julgamento definitivo sobre o prejuízo apontado pela auditoria.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
O Contrato nº 009/2024 previa a regularização de 4.199 imóveis em Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O processo também envolve a Prefeitura de Várzea Grande, que aderiu à mesma ata de registro de preços e assinou outro contrato com a Geogis, em dezembro de 2024, para regularizar 5.126 imóveis. O possível prejuízo de R$ 527 mil, porém, foi apontado no contrato do consórcio, e não deve ser atribuído automaticamente à contratação de VG.
Segundo a decisão, a equipe técnica identificou indícios de sobrepreço na licitação e superfaturamento na execução contratual. Também manteve apontamento de direcionamento da disputa pela limitação da quantidade de atestados admitidos para comprovar a capacidade técnica das concorrentes.
O Cidesa e a Geogis contestaram as conclusões. Em recursos apresentados anteriormente, sustentaram que não houve sobrepreço ou superfaturamento e que a suspensão dos serviços poderia provocar consequências graves à população atendida.
Em 2025, o TCE havia determinado a suspensão do contrato do consórcio e dos respectivos pagamentos, além de impedir novas adesões à ata. A medida também alcançou a contratação de Várzea Grande.
Posteriormente, Antonio Joaquim autorizou a conclusão das regularizações que já estavam em andamento no contrato do Cidesa. A cautelar, com essa alteração, foi homologada pelo plenário.
Agora, ao converter a denúncia em tomada de contas especial, o conselheiro destacou que existem três relatórios técnicos com apontamentos diferentes. Antes de citar os responsáveis na nova fase, essas conclusões deverão ser reunidas em um único relatório, para assegurar o exercício da defesa.
O processo cita o presidente do consórcio, Rogério Vilela, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a empresa contratada e outros interessados. A inclusão no procedimento não significa responsabilização definitiva.
