STJ mantém tornozeleira em vereador investigado por ameaçar secretária em MT

Montagem/RepórterMT

Mickeroni Pereira Luz é acusado de ameaçar uma secretária de Serra Nova Dourada durante sessão realizada na Câmara Municipal.

KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar e manteve as medidas cautelares impostas ao vice-presidente da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada (a 913 km de Cuiabá), Mickeroni Pereira Luz, acusado de ameaçar uma secretária do município. Entre as medidas está o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida na quarta-feira (15) e responde ao recurso em habeas corpus apresentado pela defesa do vereador.

Conforme a decisão, o advogado do parlamentar alegou que a imposição da tornozeleira eletrônica violou o princípio do contraditório, uma vez que a medida foi determinada sem manifestação prévia da defesa. Sustentou ainda que o uso do equipamento estaria comprometendo o exercício do mandato e causando constrangimento ao vereador.

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Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que não há ilegalidade ou urgência que justifique a revogação imediata das medidas cautelares. Com isso, negou a liminar e manteve a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica, bem como as demais restrições impostas ao vereador, até o julgamento definitivo do recurso pela turma competente do STJ, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Mickeroni é investigado por ameaçar a secretária municipal de Assistência Social de Serra Nova Dourada durante um discurso no plenário da Câmara Municipal, na 3ª sessão ordinária, realizada em 2 de março. Após a secretária não comparecer à sessão por motivos de saúde, o vereador teria afirmado, por diversas vezes, que ela deveria "colocar o advogado para trabalhar". Além disso, teria ridicularizado a servidora e declarado que possuía "pistoleiros dos bons", o que, segundo a investigação, causou abalo emocional à vítima.

Diante dos fatos, foram impostas medidas cautelares ao vereador, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de se aproximar da secretária, manter contato com ela e frequentar sua residência e local de trabalho.