INARA FONSECA
O polêmico debate em torno das reformas do Código Florestal deve ainda ter vida longa no Congresso. O deputado federal Wellington Fagundes (PR) afirmou recentemente que a matéria será votada em 2012 devido a fortes divergências entre os parlamentares.
“Essa votação dificilmente acontecerá neste ano, porque há muita divergência. A ministra do meio ambiente [Izabella Teixeira] tem posição totalmente divergente aprovada pela Câmara. O governo tem se manifestado contra, a base governista não vai votar e aprovar contrário ao interesse do governo”, afirmou Wellington Fagundes.
O Projeto de Lei (PL 1876/99) que altera o antigo Código foi aprovado em maio (25) pela Câmara dos Deputados com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. A controversa emenda 164, votada em seguida ao projeto de lei, foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções.
A emenda transfere aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de determinar quais Áreas de Proteção Permanente (APPs) serão legalizadas e quais atividades poderão ser realizadas nesses terrenos. Atualmente, apenas a União pode definir essas questões. Ambientalistas e a base governista consideram a medida uma brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores.
Mesmo com a forte bancada ruralista mato-grossense, com o intuito de promover as reformas do Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propositor das alterações no Código, tem peregrinado em Mato Grosso defendendo as mudanças. De acordo com o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), audiências públicas em Sinop e Juína com a presença de Rebelo serão realizadas no mês de novembro.
Para Nilson Leitão, o atual Código prejudica a econômica de Mato Grosso e coloca na ilegalidade quase quatro milhões de produtores. “Agora um produtor que sempre pagou seus impostos será preso como bandido? Eu concordo que não se deve plantar cana de açúcar em novas áreas, mas em áreas já abertas, por que não? Muito foi conquistado em Mato Grosso por causa do plantio de cana de açúcar”, disse o deputado.
Desde que começaram as discussões sobre a reforma no novo Código Florestal, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelaram que o desmatamento da Amazônia Legal cresceu 80% em Mato Grosso. Além disso, dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicaram alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal nos primeiros meses do ano.
CÓDIGO FLORESTAL
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil e estabelece parâmetros para preservar a vegetação nativa. Além disso, determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento.
Com o novo texto votado, pequenos produtores rurais, com propriedades de até quatro módulos fiscais (cerca 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais. As faixas de proteção em rios continuam de 30m a 50m em torno dos rios, mas com o novo Código serão medidas a partir do leito regular e não do leito maior.
Além disso, o novo projeto de lei anistia multas ambientais que foram aplicadas até junho de 2008, aumenta os poderes dos Estados para definir as leis ambientais e permite a manutenção de culturas de uvas, maça e café em Áreas de Proteção Permanente no topo de morros, serras e montes com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°.
