RENAN MARCEL - DA REDAÇÃO
Procurador afirma que crimes alguns crimes foram cometidos há mais de cinco anos (Foto: RepórterMT)
RENAN MARCEL - DA REDAÇÃO
Os servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá que estiveram envolvidos na fraude ao sistema fazendário descoberta pela Operação Impostor, e também os contribuintes que se beneficiaram com o golpe, terão que ressarcir os cofres públicos da Capital, que foram prejudicados em, pelo menos, três milhões de reais.
Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, além das demissões anunciadas pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) na tarde dessa quarta-feira (17) (Veja AQUI), a Prefeitura deve reinserir as dívidas dos contribuintes no sistema da Secretaria Municipal de Fazenda, para poder cobrar os valores baixados indevidamente pelos servidores. O procurador afirmou também que o Município deve entrar com uma ação de ressarcimento ao erário nos casos dos crimes que já estariam prescritos.
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“Estamos na segunda parte do trabalho que é reestabelecer esses créditos no sistema. Alguns créditos já têm mais de cinco anos e alguns deles estarão, inclusive, prescritos. Mas nos casos em que houver prescrição e nós não pudermos perseguir os contribuinte pela Procuradoria Fiscal através de uma execução fiscal, nós vamos entrar com uma ação de ressarcimento ao erário”, afirmou o procurador.
A Operação Impostor foi deflagrada em novembro do ano passado, perto do término da gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), e apurou fraudes na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Outros tributos e taxas, como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), também estavam sendo fraudados por meio de pagamentos de certidões, projetos, contratos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
