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O presidente da Câmara fez o anúncio da pauta usando suas redes sociais.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou hoje (06) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outras infrações graves. A instalação do colegiado ocorre após articulação do deputado federal mato-grossense, Coronel Assis (PL), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC foi aprovada pela CCJ no dia 10 de junho por 44 votos a 18. O texto prevê que adolescentes de 16 e 17 anos sejam julgados pela Justiça comum quando cometerem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, de extrema crueldade ou contra a vida. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Segundo Coronel Assis, a criação da comissão representa um novo avanço na tramitação da proposta.
"A criação da Comissão Especial é o segundo passo depois da aprovação na CCJ e significa um avanço importante, que atende um grande anseio social", afirmou o parlamentar.
O deputado também informou que colocou seu nome à disposição da presidência da Câmara para participar das discussões da comissão especial e defender o avanço da proposta ainda neste ano.
Após a análise no colegiado, a PEC precisará ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal, onde também passará por comissões e será votada em dois turnos antes de eventual promulgação.
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Coronel Assis afirmou ainda que considera a redução da maioridade penal parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate à criminalidade e defendeu mudanças na legislação para enfrentar a atuação de facções criminosas no país.
