Rodrigo Prates
Proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, busca incentivar a formação de profissionais e garantir atendimento mais humanizado à população surda.
DO REPÓRTERMT
A capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá se tornar um critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos de Mato Grosso. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1411/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), que foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (7).
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a iniciativa busca estimular a formação em Libras e ampliar a acessibilidade nos serviços públicos. A expectativa é incentivar a presença de profissionais capacitados em diferentes áreas da administração estadual, contribuindo para um atendimento mais inclusivo e humanizado às pessoas surdas.
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"Precisamos de um serviço público cada vez mais preparado para acolher e atender todas as pessoas. Com essa proposta, queremos incentivar a capacitação em Libras e contribuir para que a população surda tenha um atendimento mais humanizado", destacou o parlamentar.
Regras para o desempate
Para utilizar a capacitação como critério de desempate, o candidato deverá apresentar certificado de proficiência em Libras, emitido conforme a legislação federal, até o último dia do período de inscrições. O texto aprovado também estabelece que as comissões organizadoras dos certames poderão definir outros critérios complementares de desempate.
A proposta reforça o reconhecimento oficial da Libras como meio legal de comunicação e expressão, regulamentado pela Lei Federal nº 10.436/2002. Para entrar em vigor e passar a valer nos editais do estado, o projeto ainda precisa concluir a tramitação legislativa na Casa de Leis e receber a sanção do Poder Executivo.
