ANDRÉA HADDAD
A Prefeitura de Rondonópolis, comandada por Ananias Filho (PR), foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) a anular a licitação para contratar empresa responsável por realizar concurso público a fim de preencher mais de mil vagas. O republicado acatou o requerimento.
Segundo o MPE, em vez de escolher a modalidade de concorrência pública, o município optou pelo pregão, que se destina à aquisição de bens e serviços comuns."Para um concurso público bem feito e, principalmente, com a maior transparência e seriedade possível, a lei de licitações determina a modalidade de concorrência pública seguindo critérios de melhor técnica ou técnica e preço”, explicou o promotor de Justiça, Wagner Antonio Camilo.
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Segundo ele, o pregão somente leva em consideração o critério do menor preço. “A realização de um concurso público não é considerada serviço comum, mas altamente especializado. Daí a necessidade de maiores apurações quanto a qualificação técnica da empresa a ser escolhida”, acrescentou o representante do MPE.
Ela alertou que o concurso é para garantir o preenchimento de mais de mais de mil cargos na prefeitura para diversos níveis e exigências de qualificação. “A escolha da modalidade correta de licitação irá prevenir futuros questionamentos quanto à transparência das provas, inclusive levando em consideração o apertado prazo de inscrição e de realização do concurso, já que a atual administração municipal pretendia realizá-lo ainda neste ano. Tal pressa e a incerteza na especialização da empresa certamente trariam questionamentos a respeito da seriedade do concurso público", reforçou. (Com informações da assessoria)
