MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Sem ter apresentado ainda o projeto para a equipe de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT), o relator do MT PREV, deputado Alexandre César (PT), que apresentou na semana passada o substitutivo integral da comissão especial, prevê que seja possível concluir em novembro a aprovação do projeto, que está na pauta da Assembleia Legislativa desde o início deste ano.
Nesta semana, os deputados ainda podem apresentar emendas para serem incluídas no projeto, na semana seguinte a especial vota o parecer e o projeto pode ir para a primeira votação em plenário.
Se os votos forem favoráveis, o projeto segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que dando o parecer favorável, o MT PREV volta para a segunda votação em plenário, que se for positiva, pode então ser considerado aprovado pelo Parlamento, restando apenas a sanção do governador Silval Barbosa (PMDB).
O relator do projeto explica que o MT PREV, que prevê unificar o sistema de previdência dos poderes do Estado, não seria sinônimo de maior despesa, com aumento ou criação de impostos, por exemplo, mas sim sinônimo de solução.
“Já existe um fundo e esse fundo é deficitário. O que a gente propõe é uma nova estrutura que possa agregar outros elementos ao fundo existente, porque hoje o fundo(FUNPREV) é praticamente abastecido com as contribuições dos servidores, e nós sabemos que as contribuições dos servidores são insuficientes para o pagamento até daqueles que já se aposentaram, ou que são pensionistas”, declarou.
Segundo o deputado, para honrar com a previdência, todo ano o Estado tem que tirar recursos do tesouro. Em 2014, seriam cerca de R$ 300 milhões e para 2015 a previsão é de que será necessário retirar cerca de R$ 400 milhões.
“A projeção é que, em cinco anos, se nada for feito, no sentido de corrigir, esse sistema em 10 anos inviabilizará o próprio orçamento do Estado. Então, o que propõe é trazer para dentro do sistema o patrimônio imobiliário direito, outros bens de direito do Estado e a dívida ativa”, explicou.
O deputado entende que ainda falta um pouco de conhecimento da equipe de transição sobre o projeto, mas não prevê enfrentar dificuldades em sua aceitação assim que apresentado.
O relator também destaca que a problemática seria maior do que a equipe de Taques imagina.
“Eu vi o governador eleito dar uma declaração de que há R$ 11 bilhões da dívida ativa e que é preciso fazer um grande esforço para receber esse recurso. Não são R$ 11, são 14 bilhões de reais na dívida ativa hoje do Estado só que mais de 90% são dívidas podres, que não tem como receber, porque parte dessa dívida ficou muito tempo no processo administrativo na Sefaz antes de ter sido inscrita em dívida ativa, e aí o contribuinte, o sonegador acabou sumindo com todos os bens que poderiam garantir a execução da dívida”, destacou.
O parlamentar reforça que a implantação do fundo previdenciário é a grande saída para Mato Grosso. Atualmente, apenas o Governo do Estado conta com dívida previdenciária de R$ 320 milhões.
A implantação do fundo, inclusive, é uma orientação do ministério da Previdência Social para o Estado não perder convênios com o Governo Federal. O projeto envolve concessões de áreas públicas à iniciativa privada.
UNIFICAÇÃO
Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
O Poder Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). Na Assembleia Legislativa, o sistema de previdência é o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).
