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"O Fethab está tomando dinheiro nosso. Só peço, no meu caso, que devolva o que é do município, ou que pare de tirar o que é do município. Para mim já está bom”.
MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
O prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), presidente regional do PPS e um dos principais aliados do governador Pedro Taques (PDT), durante a
campanha eleitoral, surpreendeu cobrando duramente o companheiro político os recursos, que ele afirma serem de direito das Prefeituras, que estariam sendo lesadas por fundos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
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"O Fethab está tomando dinheiro nosso. Só peço, no meu caso, que devolva o que é do município, ou que pare de tirar o que é do município. Para mim já está bom”.
“Ficamos com a menor fatia [dos impostos] e na cara do cidadão, na cara do buraco. (...) Os problemas estouram em cima do prefeito e dos vereadores. O Fethab está tomando dinheiro nosso, que já temos uma miséria de dinheiro. Nós já temos uma miséria de dinheiro na cara do problema ao governo seu só peço, no meu caso, que devolva o que é do município, ou que pare de tirar o que é do município. Para mim, já está bom”, disparou
Nas declarações feitas durante o encontro de 133 prefeitos com o governo do Estado, para discutir a distribuição dos recursos do Fethab, Percival argumentou que o fundo seria inconstitucional, por levar para o Estado recursos de impostos que deveriam ser repassados aos municípios.
“Essa lei que esta sob judice [repasse de 50% do Fethab] é uma mera tapeação, porque o Fethab tira dinheiro do município".
“Essa lei que está sob judice [repasse de 50% do Fethab] é uma mera tapeação, porque o Fethab tira dinheiro do município. Os fundos estaduais tomam dinheiro dos municípios dizendo que vão devolver para os municípios, mas os municípios já não têm”, argumentou.
Surpreendendo a plateia e ao governador, o aliado político de Taques exigiu que o governo tome medidas que recompensem as Prefeituras pelas perdas.
"Primeiro devolve o que é dos municípios, porque senão, nós vamos ter que parar no STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir isso. A constituição determina claro, que do ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviço) 25% é para os prefeitos e 75% para o Estado. Com os 75 dele, ele pode fazer o fundo que quiser e administrar do jeito que ele quiser, agora eu não quero que tire o dinheiro do município que já é pobre, ‘lascado’ para poder botar na estrutura do Estado”, criticou.
Ainda sobre os fundos, o prefeito pediu que Taques entre em um acordo com os municípios, pois segundo ele há várias formas de ‘reembolsar’ as
Prefeituras.
“Discuta com a AMM a devolução do que é tomado do município, por exemplo, só de Fethab é R$ 157 milhões. Então se vai devolver através da lei, ou através de devolução, ou através de óleo diesel. Para nós tanto faz, a gente quer o dinheiro”, pontuou.
Quanto à parceria proposta pelo Estado para recuperar a malha viária, que está em situação crítica, Percival exigiu, que em troca do maquinário e mão obra, cedidos pela Prefeitura, o governo também envie óleo diesel para arrumar as estradas municipais, que também estão em estado crítico.
