ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
Com maioria absoluta, os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria de Emanuel Pinheiro (PR), que prevê eleições diretas para presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A votação ficou assim: 19 votos favoráveis e 5 ausências.
No dia 10 de dezembro, em primeira votação, a PEC foi aprovada com 20 votos a zero. De acordo com o projeto, a eleição acontecerá de forma direta com o voto de juízes e desembargadores.
Hoje a escolha dos membros do Tribunal de Justiça é disciplinada tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Legislatura Nacional (Loman), que prevê voto apenas dos membros efetivos dos tribunais – os desembargadores.
A PEC, já que trata a eleição no TJMT de forma convencional, ou seja, os pretensos candidatos deverão fazer campanha pelo Estado para conseguir vencer o pleito. Mas alguns pontos precisam ficar claros, o principal deles é saber de onde virá o recurso para que os futuros candidatos possam fazer a sua campanha.
Segundo consta na PEC, a eleição vai ser realizada na última sessão do mês de outubro de 2014. Isso quer dizer que o atual presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, será o último a comandar o Poder Judiciário de Mato Grosso da forma atual, ou seja, por antiguidade.
Em entrevista ao RepórterMT, na última terça-feira (24), Emanuel Pinheiro disse que a PEC apresenta também um brecha que pode virar uma situação polêmica.
Segundo ele, com a eleição direta, onde os juízes poderão votar, o parlamentar acredita que isso daria margem ao entendimento de que esse mesmo magistrado ‘eleitor’ também poderá ser candidato ao cargo de presidente.
“Como aconteceu com o promotor Marcelo Ferra que foi eleito procurador de Justiça, sendo reeleito. A eleição no Ministério Público só previa procurador, mas acabou abrindo essa situação”, comentou.
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, voltou a reforçar, em entrevista ao RepórterMT, que ainda tem muitas dúvidas sobre o assunto e comentou que vai estudar a questão. Perri também revelou que o Pleno do Tribunal é quem vai decidir sobre a sua aplicabilidade.
