ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) moveu, na sexta-feira (20), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado para que ambos tomem providências, no prazo máximo de 48 horas, em relação às queimadas em Cuiabá.
A ação foi movida pela promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini, que aponta como recorrente o tema das queimadas, sem, contudo, ser solucionado. De acordo com a promotora, todos os anos, neste mesmo período, a população, bem como o Poder Público, discutem o problema em meio à fumaça.
Realizando um histórico, e até apontando dados do número de focos de queimadas e focos combatidos de 2005 à 2009, o texto observa que faltam planejamento e ações concretas por parte dos órgãos públicos, independentemente da esfera municipal ou estadual.
"Enquanto os governantes não se sensibilizam com a questão, a poluição atmosférica vai abraçando Cuiabá, trazendo transtornos de toda ordem à vida das pessoas", diz uma parte da ação.
Ainda, segundo alerta do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão responsável pelo monitoramento de focos de calor e desmatamento, a temperatura em Cuiabá é considerada a pior dos últimos três anos. Portanto, completa, "se já estava ruim, a tendência é piorar".
A promotora ainda citou como inoperante o Projeto Quadrante, que teria previsto ações de educação ambiental, divulgação na mídia, palestras, cartilhas, atividades escolares, entre outras, mas que não teria sido cumprido. Desta forma, saltaria aos olhos de qualquer cidadão a falta de planejamento por parte do Município e do Estado.
Ana Luiza relembra que nos anos anteriores foram disponibilizados 12 caminhões-pipas para Cuiabá, diferentemente deste ano, que só teria um caminhão para toda a cidade. A promotora chegou a falar em dispensa de licitação, prevista para o fim deste mês, devido à urgência do caso.
A ação civil ainda critica a falta de eficiência por parte da Prefeitura de fiscalizar cerca de 40 mil terrenos baldios em Cuiabá, que seria feito por apenas cinco agentes.
Pedidos
Na ação, a promotora Ana Luiza Ávila Peterlini solicitou que a Prefeitura de Cuiabá providencie, em 48 horas, a contratação de, no mínimo, cinco caminhões-pipa. Além disso, a ação pede a contratação e treinamento, no mesmo prazo, para brigadistas em número suficiente para a demanda. Caso acatada, a ação prevê multa diária no valor de R$ 3 mil.
Se a ação for julgada procedente e definitiva, será obrigação da prefeitura elaborar e executar um plano de prevenção e combate às queimadas urbanas para 2011. O objetivo é que o plano promova educação ambiental e fiscalização efetiva de terrenos baldios.
