ANA ADÉLIA JÁCOMO
Na tentativa de conter os gastos e aumentar a receita do Palácio Alencastro, o prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou nesta terça-feira (19) que irá cobrar judicialmente os maiores devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao município, cujas dívidas somam aproximadamente R$ 100 milhões.
A lista de devedores tem cerca de 500 nomes. A medida seria uma maneira de incrementar o caixa da prefeitura, que acumula dívidas na ordem de R$ 1 bilhão. Além do alto débito, Mendes tentar angariar recursos para cumprir sua maior promessa de campanha: a construção de um novo pronto socorro para Cuiabá.
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Os “grandes devedores” poderão quitar a pendências em até 60 vezes. Não havendo a quitação, os devedores serão autuados em cartório, terão o nome inserido no cadastro de proteção ao crédito. Se ainda assim, não houver o pagamento, será acionado o judiciário para a penhora de bens, bloqueio de conta bancária e, em ultimo caso, a perda do imóvel.
Uma comissão permanente foi formada dentro da procuradoria para realizar os procedimentos de cobrança. Serão cobradas as dívidas dos últimos dez anos, e a meta é arrecadar pelo menos 25% da dívida, que representa cerca de R$ 25 milhões nos cofres municipais.
A arrecadação estimada só com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2013 é de 85 milhões, e mostra um aumento, já que no ano passado os cofres receberam 65,5 milhões desta fonte.
Se houver o recebimento esperado de cerca de 25 milhões de reais a mais, devido cobrança das dívidas, o aumento será de 22%. Para medida de comparação, o orçamento anual destinado a Secretaria de Fazenda para 2013 está fixado no valor do aumento aguardado, quase R$ 25 milhões.
O contribuinte que discordar do valor do imposto pode pedir a revisão até o dia 30 de abril, diretamente na Prefeitura, ou nas administrações regionais. Os imóveis com valor venal de até 25 mil são isentos do pagamento do imposto municipal.
Em outra oportunidade - em busca do aumento orçamentário - Mendes tentou aumentar este ano de 0,4% para 0,5% a alíquota de cobrança do IPTU. Mas em razão da mobilização na Câmara, ele voltou atrás. Também foi endurecida a regra que concedia desconto para pagamento do imposto a vista, o percentual caiu de 20 para 10%.
