ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A definição da data para a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá abriu uma disputa de propostas no Legislativo cuiabano. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) apresentou um projeto de resolução para adiar a votação, atualmente prevista pelo Regimento Interno para o mês de agosto, transferindo-a para o dia 1º de outubro.
A iniciativa confronta o texto protocolado anteriormente pelo vereador Mário Nadaf (PV), que defende o adiamento do pleito interno por um período ainda maior, propondo a realização apenas no dia 5 de novembro.
Pelo menos três vereadores se articulam para construir candidaturas à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. São eles: a presidente Paula Calil (PL), que tenta alterar o regimento interno para se candidatar à reeleição, Dilemário Alencar (União) e Ilde Taques (Podemos).
O projeto de lei apresentado por Maysa Leão altera o artigo 23 da normativa interna da Casa de Leis, estabelecendo o início de outubro como teto fixo para a escolha da chefia do segundo biênio da legislatura.
Caso a data coincida com um fim de semana ou feriado, a eleição fica automaticamente agendada para o primeiro dia útil subsequente. Pelo texto, a data da posse dos novos integrantes eleitos permaneceria inalterada, mantendo-se em 1º de janeiro.
Na justificativa anexada à proposta, a parlamentar argumenta que o intervalo de três meses garante maior previsibilidade institucional e tempo hábil para a organização da transição administrativa. "A realização da eleição em 1º de outubro fortalece a segurança jurídica do processo eleitoral interno e contribui para o adequado planejamento das atividades parlamentares e administrativas da Câmara Municipal", defendeu Maysa Leão.
Por outro lado, a ala liderada por Mário Nadaf busca esticar esse prazo até novembro. O vereador justifica que a proximidade com o término do mandato da atual Mesa atende aos critérios de contemporaneidade e razoabilidade exigidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A argumentação de Nadaf ganhou força após o ministro Dias Toffoli, do STF, anular formalmente a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência, sob o entendimento de que votações excessivamente adiantadas ferem os princípios constitucionais.
Além disso, o parlamentar do PV aponta que realizar o escrutínio em novembro, após o período eleitoral geral, blinda o parlamento municipal de interferências de disputas majoritárias estaduais ou federais. Ambos os projetos aguardam parecer das comissões internas da Casa antes de seguirem para votação em plenário.
