RENAN MARCEL
Prefeito anuncia decisão depois de pareceres da Procuradoria (Foto: ReporterMT)
RENAN MARCEL
O prefeito Mauro Mendes deve anunciar ainda nesta terça-feira (20) o resultado da análise do projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá com mais de 20 emendas.
O socialista pode vetar algumas das emendas, como a que prevê uma estimativa de arrecadação apresentada pelo poder Executivo para o próximo ano. Mendes deve basear a decisão de vetar as modificações a partir dos pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM).
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A decisão pode levantar mais um ponto de enfrentamento entre a Câmara e a Prefeitura. No entanto, o prefeito está com a base de vereadores fortalecida desde as articulações para manutenção dos vetos aos projetos de lei referentes ao transporte público.
A LDO foi aprovada na última em julho (16) com 28 emendas, após muita polêmica e discussão. A principal alteração trata do aumento da projeção do crescimento da receita própria do município de 4,5% para 15%.
Os parlamentares acreditam que a estimativa do Palácio Alencastro está muito aquém da realidade, principalmente por se tratar do ano da Copa do Mundo. Com a alteração, os valores projetados para a Lei Orçamentária Anual (LOA) passam de R$ 1,75 bilhão para aproximadamente R$ 2 bilhões.
Alguns vereadores chegaram a afirmar que a Prefeitura estaria maquiando os dados para não precisar aumentar o repasse do duodécimo. No entanto o prefeito assegurou na época que a estimativa foi feita com dados técnicos e reais da Secretaria de Fazenda, por isso mandou a PGM realizar uma análise das modificações.
