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29 de Novembro de 2016, 15h:30 - A | A

POLÍTICA / SEM FUNDO PARTIDÁRIO

Justiça Eleitoral reprova as contas do PSOL em Mato Grosso

DA REDAÇÃO



O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso desaprovou, na sessão plenária desta terça-feira (29) as contas do exercício financeiro de 2012 do Partido Socialismo e Liberdade em Mato Grosso (PSOL-MT).

A legenda ficará sem o repasse de cotas do fundo partidário por um prazo de quatro e meses e terá que devolver à União o montante de R$ 499,42.

O PSOL disputou a eleição para prefeito de Cuiabá, neste ano. O candidato foi o Procurador Mauro, que também já presidiu a legenda.

O relator das contas, o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida, informou que não foi possível, com base nos documentos apresentados pelo partido, fiscalizar as fontes dos recursos percebidos e a destinação dada a essas verbas.

"Nas contas, há diversas falhas que comprometem a regularidade e análise das contas, como a realização de despesas sem a apresentação de documentação hábil para comprovar sua origem (nota fiscal, recibos etc), num montante total de R$ 1.180,17. Além do mais, o exame das contas revelou que o prestador recebeu recursos no valor de R$ 1.850,00, que não transitaram pela conta bancária, violando o art. 4.º, §2º, da Res. TSE nº 21.841/2004, que prevê que as doações e contribuições de recursos financeiros devem ser efetuadas através de cheque nominativo cruzado ou por crédito bancário diretamente na conta da agremiação partidária", ressaltou.

O relator explicou que a legislação exige que os recursos transitem pela conta bancária como forma de assegurar a veracidade da movimentação financeira da campanha.

"Se os recursos não transitam pela conta, a Justiça Especializada fica impedida de fiscalizar a arrecadação e gastos dos recursos financeiros, o que impõe a sua desaprovação", disse o juiz.

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