Karine Arruda/RepórterMT
Votação de projeto que altera o Regimento Interno da Câmara pode favorecer a recondução de Paula Calil à Presidência
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Justiça de Mato Grosso concedeu mandado de segurança ajuizado pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB) e autorizou a votação do projeto de resolução apresentado pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá e abre caminho para a recondução da vereadora Paula Calil (PL) à Presidência da Casa.
Com a decisão, a proposta será colocada em pauta na próxima terça-feira (29).
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Como o sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está fora do ar em razão de um ataque hacker ocorrido na última segunda-feira (21), não foi possível ter acesso à decisão completa.
À reportagem, a assessoria de imprensa da vereadora Paula Calil informou que, assim que for possível ter acesso aos autos da ação, irá se pronunciar.
O projeto de Marcus Brito altera o § 2º do artigo 23 do Regimento Interno. Pela nova redação, a eleição para renovação da Mesa Diretora passaria a permitir a “recondução sucessiva para o mesmo cargo, na mesma legislatura”.
Atualmente, o dispositivo não prevê essa possibilidade.
A proposta foi apresentada por Marcus Brito em 23 de junho de 2026 e sustenta que cabe à própria Câmara elaborar e modificar seu Regimento Interno.
Na justificativa, o vereador cita decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora. O projeto também argumenta que a matéria pode ser apresentada por qualquer vereador, e não exclusivamente pela Mesa Diretora.
Caso os vereadores aprovem a alteração, a regra permitirá que a presidente da Câmara seja reconduzida ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura, situação que alcançaria Paula Calil na eleição da próxima Mesa Diretora, marcada para o dia 6 de outubro.
