GUSTAVO CASTRO
FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O advogado e mestre em Direito Constitucional Rodrigo Cyrineu afirma que a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão domiciliar para a sede da Polícia Federal ocorreu com base em um "pretexto" criado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal ederal (STF). Segundo ele, a decisão ampliou de forma irregular o alcance da prisão preventiva e relativizou garantias básicas.
Em entrevista ao 
, Cyrineu disse que Bolsonaro já estava preventivamente preso, mas em regime domiciliar, e que Moraes justificou a ida para a PF com suposto risco de fuga e perturbação da ordem pública, atribuídos a terceiros, como a convocação de apoiadores para uma vigília feito pelo filho dele, Flávio Bolsonaro.
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O jurista avalia que a motivação não se sustenta.
“É um pretexto que não tem base jurídica consistente”, afirmou, ao comentar que a medida funciona, na prática, como um início antecipado de cumprimento de pena.
Ele também criticou a ampliação do conceito de prisão preventiva, que, segundo ele, deveria ser excepcional. Para o advogado, o caso segue marcado por decisões “atípicas” e que podem criar precedentes para endurecimento de medidas cautelares sem ligação direta com atos do investigado.
Prisão
Bolsonaro, que cumpre pena em regime domicilar, foi alvo da Polícia Federal por volta das 6h de hoje (22). A prisão é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso. Moraes também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em indício de tentativa de fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Não é por essa condenação ainda que ele está preso, já que o prazo dos recursos ainda está em aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.
Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.
