RENAN MARCEL
O conglomerado internacional de lojas de departamento Havan terá que quitar com o Governo do Estado a diferença de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ocorre que a empresa tinha seus serviços cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como atividades de Hipermercado, ou seja, com predominância de venda de produtos alimentícios.
No entanto, a atividade principal da loja não está relacionada com alimentos, mas sim à venda de calçados, roupas, brinquedos e eletrônicos, entre outras coisas.
Para a categoria de Hipermercado, a tributação do ICMS corresponde a 12%. Já para a categoria correta da Havan o percentual varia entre 19% e 25%. Dessa forma a loja vinha arrecadando um valor bem menor no imposto.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou que a empresa já foi reclassificada na categoria correta, por meio de alteração de ofício.
Uma equipe técnica da Sefaz se debruça agora para calcular os valores que deixaram de ser arrecadados no período em que a empresa esteve classificada de forma equivocada.
A cobrança será feita assim que for verificado o débito prejudicial aos cofres públicos.
O caso veio à tona após denúncia do deputado estadual Ademir Brunetto (PT). O parlamentar acusou a Havan de cometer fraude tributária com o erro de classificação. Segundo ele, “a diferença a ser recolhida retroativamente é gigantesca”.
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marcelo farias 17/10/2013
Mas este é o grande problema que vem acontecendo dentro da SEFAZ neste governo, os Fiscais só podem atuar quando vem a ordem SUPERIOR. Com certeza esta informação chegou ao deputado por meio dos Fiscais.... só com a divulgação das irregularidades é chega a Ordem de FISCALIZAR os amigos do REI.
ALIS 17/10/2013
O que eu acho engraçado e que quando descobrem essas coisas logo depois descobre-se interesse que se tinha atrás disso. Mais tem várias outras empresas no mesmo sistema e até agora ninguém falou nada porque será? Entra e sai gente da presidência, do senado e câmara federal e ninguém fala em revisão tributária, mais como se fizerem o povo vai descobrir que paga até 4 vezes o mesmo imposto pra sustentar um monte de mordomias do governo.
Macêdão 16/10/2013
O nobre deputado fez o papel dele que é fiscalizar e legislar a favor do povo.Por outro lado cadê os fiscais de tributos que nada fizeram para constatar essa fraude que o cofre público estava tendo?Eles são bons é para pedir aumento salarial e se esquecem de suas atribuições.Parabéns deputado eu sabia que nesse angú tinha farinha.
Henrique 16/10/2013
E grupo TAFF, a noticia precisou ganhar essa repercussão para que os senhores enxergasse...que maravilha, palmas para o fisco de MT.
4 comentários