Governo federal não repassa FEX e compromete MT com a LRF; corte de pessoal é medida

Assessoria

Governador terá reduzir pessoal para se adequar à LRF.

PAULO COELHO
DA REDAÇÃO

 O governo do Estado extrapolou em 0,85% nos gastos com folha de pagamento dos servidores  no primeiro quadrimestre de 2015, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso quer dizer que o governador Pedro Taques (PDT) terá que enxugar mais ainda  o quadro de pessoal para tentar corrigir o descontrole verificado que, apesar de aparentemente pequeno, acendeu o sinal de alerta da equipe econômica do Paiaguás.

As informações são da própria assessoria técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que no início desse mês chegou a emitir uma nota recomendatória  ao Executivo, que considerou o Relatório Mensal de Acompanhamento  da Despesa com Pessoal, orientando sobre como se adequar à LRF.

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Nos dados consolidados, em que constam os gastos com pessoal de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e cujo limite máximo é de 60%, Mato Grosso alcançou 59,69%, ultrapassando o limite prudencial. 

Na prática, os gastos com folha de pagamento  chegaram a R$ 5.348.487.084,32, acumulados nos últimos 12 meses, representando um percentual de 49,85% da Receita Corrente Líquida (RCL), também acumulada em igual período, ou  seja, ultrapassando os limites máximos permitidos pela referida lei fiscal.

Conforme a nota técnica da Sefaz,  o percentual ultrapassado de 0,85% representa um valor de R$ 91.718.762,28.

“Nota-se que Despesa Pessoal Liquida em 2015 apresentou uma evolução de 5,42% em relação à posição de dezembro de 2014, o que em valores representa R$ 274,949.608,63 de crescimento, em contrapartida a RCL apresentou uma redução no acumulado dos 12 últimos meses R$ 181.501.441,12 em relação à RCL acumulada de 2014, fatos esses que corroboraram para que o limite máximo fosse alcançado já nesse primeiro quadrimestre...”

A equipe técnica da Sefaz ainda explica em nota, que a redução da Receita Corrente Líquida se deveu ao não pagamento por parte do governo federal  em 2015, “ uma vez que em janeiro de 2014 ingressaram recursos do FEX, que consequentemente elevaram  a RCL daquele mês...”

Entre as recomendações da assessoria econômica  do governo, dois caminhos são apontados para a retomada da normalidade nos indicadores de gastos com pessoal: Aumento da RCL  ou redução da Despesa de Pessoal.  

“No entanto o que causa preocupação é que a legislação exige  a redução de 1/3 do indicador extrapolado já no quadrimestre seguinte, uma vez que o limite máximo foi atingido no 1º quadrimestre e historicamente a RCL sofre uma redução no 2º  quadrimestre, a redução de despesa de pessoal seria a alternativa a ser atacada, no entanto existe um cenário de reenquadramento de carreiras, aumentos escalonados e acordos firmados com categorias a serem implementados [com data de maio passado], o que agravaria ainda mais a situação”, explica a nota técnica.