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Procurador Patrick Ayala informa que está em conversações com gestores da SES
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Mato Grosso, Patrick Ayala, informa que o Estado ainda não foi notificado da decisão judicial que determina a suplementação orçamentária no valor de R$ 4.400,506 milhões para serem aplicados na saúde pública em 2015.
A decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, ataca um decreto baixado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que reduz, desde 2012, os recursos destinados ao setor.
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Através da Assessoria de Imprensa, Ayala adianta que já está conversando com os gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para verificar o que é possível fazer, para acatar a ordem.
“A presente ação tem por objetivo fazer com que o Estado suplemente os recursos sonegados ao SUS e, segundo, que seja obrigado a não mais repetir essa manobra de diminuição das verbas mediante privilégio de setores não essenciais”, argumenta o juiz Bertolussi.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2013 fixou os gastos com a saúde de Mato Grosso em pouco mais de R$ 982,6 milhões, um valor melhor do que o previsto no ano anterior - R$ 987 milhões. O magistrado viu ilegalidade nesta redução, já que o corte não foi linear com todos os órgãos.
“De onde se extrai o objetivo de prejudicar o custeio dos serviços de Saúde em detrimento de serviços não essenciais”. Como exemplo de gastos supérfluos priorizados por Silval, o magistrado aponta serviços de publicidade institucional, no qual os gastos chegaram em 2012 à casa dos R$ 36,9 6milhões, ou seja, mais de R$ 6,7 milhões do que o previsto na LOA daquele ano.
Em outra análise, a LOA de 2013 para a Assembleia Legislativa chegou a R$ 283 milhões, superior mais de R$ 76,2 milhões do que estava previsto no orçamento, o que significa mais que o dobro do que foi consignado a outros órgãos, como Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça (TJ-MT).
Como resultado dos recursos insuficientes para a pasta, Bertolussi cita a judicialização da saúde. Pacientes se veem obrigados a entrar na justiça para reivindicar medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, vagas de UTI e leitos hospitalares para realização de cirurgias e exames. O juiz entende que o Estado faz “vistas grossas” à realidade vivida pelos cidadãos mato-grossenses.
O magistrado pede que Taques seja intimado pessoalmente para ciência da sentença, destacando no respectivo mandado que eventual descumprimento desta medida lhe acarretará a multa, que incidirá em seu patrimônio pessoal no montante de R$ 500 mil reais, além do bloqueio de valores dos cofres públicos estaduais, inclusive verbas destinadas aos serviços não essenciais.
