ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), move uma ação de execução fiscal milionária contra a empresa Distribuidora Glória de Combustíveis Ltda. O processo cobra o montante exato de R$ 4.105.956,08 decorrentes de multas e sanções administrativas aplicadas contra o estabelecimento.
A dívida foi inscrita na Certidão de Dívida Ativa (CDA) em julho de 2012 e, após esgotadas as buscas pelos responsáveis, o juiz de Direito João Bosco Soares da Silva, atuando pelo Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 da Comarca de Cuiabá, determinou a expedição de um edital de citação pública com prazo de 30 dias.
A finalidade da medida é "efetuar a citação do(s) executado(s) acima descrito(s), atualmente em local incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução".
Risco de penhora
Caso a empresa não atenda à convocação judicial no período estipulado, o magistrado destacou nas advertências legais do documento que o patrimônio da distribuidora e de seus administradores sofrerá sanções diretas para cobrir o valor milionário.
"Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito", determinou o despacho regulamentar.
O processo segue em andamento na comarca da Capital aguardando a manifestação das partes.
