RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Após os estados fazerem um verdadeiro mutirão para cobrar o governo Federal sobre os repasses do Auxíio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, no inicio da noite desta quinta-feira (1° outubro) e publicou no Diário Oficial da União, desta sexta (2), o Projeto de Lei 2455/2015 que garante o pagamento de quase R$ 400 milhões a Mato Grosso.
Serão quatro depósitos na ordem de R$ 99,5 milhões que vão até janeiro de 2016. Com isso, o Estado só receberá os recursos relacionados ao FEX de 2015, na ordem de R$ 450 milhões (já em atraso), no ano que vem.
Pela grave crise econômica que passa o governo petista, a expectativa agora é saber quando o dinheiro entrará na conta, serão quatro depósitos na ordem de R$ 99,5 milhões que vão até janeiro de 2016. Com isso, o Estado só receberá os recursos relacionados ao FEX de 2015, na ordem de R$ 450 milhões (já em atraso), no ano que vem. Pelo menos essa ‘quase boa’ notícia deve se entregue pelo próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aos secretários de Estado durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Florianópolis - Santa Catarina.
Levy já havia garantido em um almoço com o deputado federal, Fábio Garcia (PSB), que todos os estados contemplados serão pagos retroativamente, mas disse que seriam em três parcelas e não mais em quatro, como consta no projeto assinado por Dilma. Essa é uma definição que ele terá que dar aos secretários de Fazenda. “Vamos pagar retroativamente, não se preocupe”, disse o ministro na oportunidade.
A previsão é que Mato Grosso receba, até dezembro janeiro do ano que vem, cerca de R$ 400 milhões, destes 25% serão divididos com os municípios.
CONFAZ
O Confaz tem reuniões trimestrais com integrantes das secretarias de estado de Fazenda e Finanças de todo o país e do Ministério da Fazenda. Nos encontros são abordadas as ações de competência tributária do Estado e União, além de procedimentos e normas.
