Assessoria
Os parlamentares têm até esta quarta-feira (23) para apresentarem emendas ao projeto
PAULO COELHO
DA REDAÇÃO
Pelo menos 19 emendas parlamentares já foram apresentadas ao PPA (Plano Plurianual 2016/2019).
Nessa terça-feira (22) foi realizada a segunda e última audiência pública obrigatória para que a matéria possa ser votada em no plenário da Assembleia. A previsão é de que nesse período (quatro anos) haja um orçamento de pouco mais de R$ 76 bilhões.
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A previsão é de que nesse período (quatro anos) haja um orçamento de pouco mais de R$ 76 bilhões.
Grande parte dessas emendas são de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD).
“Algumas dessas emendas eu vou ter que refazer, por orientação da minha assessoria jurídica, no que diz respeito aos recursos vinculados, de onde não se pode tirar nada”, disse Domingos.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), a meta do governador Pedro Taques para o período é investir em três setores considerados essenciais para o desenvolvimento e crescimento do Estado, como em saúde, educação e segurança pública.
“Infelizmente, a maior parte do orçamento é destinada à folha de pagamento. Para este ano, o Estado deve pagar cerca de R$ 8 bilhões aos servidores. Isso sem contar o montante de R$ 1,5 bilhão que foi concedido em benefícios fiscais”, disse Santos.
Já o relator da peça na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Carlos do Pátio (PMDB), disse que a proposta do governo precisa ser revista no sentido de distribuir melhor o orçamento.
Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), o PPA é uma peça que está mais próxima da realidade econômica de Mato Grosso. Dal' Bosco afirmou que os parlamentares têm até esta quarta-feira (23) para apresentar emendas ao projeto. “Espero que o PPA seja votado até o final deste mês e voltá-lo em segunda votação até 1º de outubro”, destacou Dal Bosco.
Já o relator da peça na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Carlos do Pátio (PMDB), disse que a proposta do governo precisa ser revista no sentido de distribuir melhor o orçamento. Segundo ele, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso é o pior do Centro-Oeste. “Nesses quatro anos, o Estado precisa reverter esse quadro, deixar de investir mais na burguesia e priorizar a população mais carente”, destacou Pátio.
Já o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado José Domingos Fraga (PSD), defendeu mais investimento dentro do PPA à agricultura familiar. Nesse contexto, ele apresentou 12 emendas para investimentos no setor, dentro dos 141 municípios mato-grossenses. “Um grande percentual da pobreza está no campo. É preciso que o governo tome medidas consistentes e acabe com esse gargalo e formate um PPA mais próximo da realidade e, com isso, atenda as demandas desse setor da economia”, destacou Domingos.
O deputado Pery Taborelli (PV) pediu mais investimento do governo para a segurança pública. De acordo com ele, o Estado precisa desenvolver políticas públicas voltadas a minimizar a violência em Mato Grosso. Taborelli deve apresentar uma emenda que universalize a água potável nos assentamentos em todo o estado.
“Na elaboração do PPA, o governo precisa ouvir a sociedade. Nunca o Estado a ouviu. Essa política tem que ser substanciada", observou Taborelli.
“Na elaboração do PPA, o governo precisa ouvir a sociedade. Nunca o Estado a ouviu. Essa política tem que ser substanciada. Se isso não for feito, o governo pode investir 100% de seu orçamento que não vai resolver a situação da violência no Estado”, destacou Taborelli.
Na segunda explanação sobre o PPA, o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, mostrou as metas que o governo pretende desenvolver nesses quatro anos para os setores da saúde, segurança, educação, trabalho e assistência social, meio ambiente e infraestrutura.
Ele abordou ainda a revisão anual do PPA 2016/2019, que será realizada a cada ano. No primeiro debate, Marrafon falou sobre os eixos, diretrizes e programas do PPA, bem como sua estrutura e composição.
Na área de saúde, por exemplo, a meta é fortalecer em 100% a instalação de controle social e da participação social. O governo vai reestruturar 46 unidades da Secretaria de Estado de Saúde. A meta é construir 10 hospitais. Outro objetivo do governo é quanto à realização de 1.324 transplantes.
Para manter o Estado sob controle em relação à segurança pública, o poder público deve realizar a capacitação de 500 policiais militares e a manutenção de 180 unidades da Polícia Judiciária Civil. Na educação, um dos principais focos é erradicar o analfabetismo.
Ao setor de energia elétrica, o governo pretende ampliar o potencial energético em 12.687.895 kilowatts. Para aprimorar a infraestrutura logística, há a meta de pavimentar 635 quilômetros de rodovias estaduais, bem como a restauração de 1.316,40 quilômetros de rodovias pavimentadas e, ainda, a reforma de 1.862,5 metros de pontes de madeira.
