O governador Silval Barbosa (PMDB) esteve reunido com os 24 deputados estaduais de Mato Grosso nesta terça-feira (25) para discutir uma série de pautas. Entre elas a criação da Agência de Desenvolvimento Metropolitano (ADM) e também os vetos nos projetos da Agência de Regulação de Serviços Delegados (Ager/MT). Mas por enquanto, os parlamentares não deram nenhuma posição de quando irão aprovar os projetos.
O secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR), disse que por enquanto as discussões foram suspensas já que as duas entidades podem 'chocar' com as mesmas deliberações, caso for criada a ADM. “Temos que trabalhar o projeto, cada uma tem sua obrigação, e, além disso, pedirei ao governador que a Agência esteja ligada diretamente ao seu gabinete”, esclareceu o parlamentar.
Outra discussão em pauta foi à efetivação das emendas parlamentares estipuladas em R$ 1 milhão para cada deputado. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), sugeriu ao governo do estado o remanejamento da verba no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Para o líder político, desta forma será possível evitar atrasos na liberação dos recursos. “A decisão será tomada no Colégio de Líderes. A posição do governo é que ele feche o ano pagando as emendas parlamentares”, declarou Riva.
Também foi abordada a garantia de pagamento do governo federal na liberação dos recursos da Lei Khandir e do Fundo de Exportações pendentes para Mato Grosso em três parcelas. Sendo a primeira no próximo dia 30, e mais duas em 30 de novembro e 30 de dezembro. Deste total, quase R$ 90 milhões serão destinados aos municípios mato-grossenses.
Cuiabá, 30 de Junho de 2022