RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, voltou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) para detalhar – pela segunda vez – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. Ao explicar que o governo irá arrecadar 16,5 bilhões e que as áreas de saúde (crescimento de receita em 19%), educação (22%) e segurança (44%) serão prioritárias, o assunto gerou polêmica e o debate tornou-se acalorado. O deputado estadual, Zé Carlos do Pátio (SDD), afirmou que há erros na distribuição dos recursos enquanto Marrafon diz que está tudo certo.
“O processo Legislativo está apenas no início; esse é o primeiro momento que nós apresentamos a minuta da LOA e agora está à disposição dos deputados fazerem as emendas”, disse Marrafon
Pátio alegou que o governo precisa reduzir gastos nos poderes e, com isso, investir em políticas públicas. O deputado citou como exemplo, a Secretaria de Agricultura Familiar que sofreu corte no repasse do próximo ano.
“Estou preocupado, porque esta Secretaria terá um orçamento menor que do ano passado. Se somar com a Empaer pode ser que fique empatado com o de 2014.
A pasta de Trabalho e Emprego e Cidadania também vai ter efetivamente um orçamento menor, mesmo o Estado tendo aumentado a arrecadação, então o dinheiro não está chegando à ponta”, argumenta Pátio.
Mesmo com a discordância de Zé do Pátio, o governo projetou um crescimento de até 21%, mas ainda podem haver mudanças.
“O processo Legislativo está apenas no início esse é o primeiro momento que nós apresentamos a minuta da LOA e agora está à disposição dos deputados para apreciarem os números e fazerem as emendas que acharem necessárias”, respondeu o secretário.
“Vou acolher todas as emendas que chegarem depois do dia 12 deste mês", diz Pátio.
A partir de agora os deputados estaduais têm até o dia 12 de novembro para apresentar suas emendas para que o projeto seja apreciado em primeira votação.
A redação final será analisada pelos parlamentares até o dia 2 de dezembro, porém, regimentalmente, eles têm até antes do recesso de fim de ano para votar este orçamento.
“Vou acolher todas as emendas que chegarem depois do dia 12 deste mês, mas irei rejeitar por intempestividade”, disparou o presidente da Comissão de Fiscalização Orçamentária.
Antes de ir para votação em Plenário, a minuta deve passar pelo ‘crivo’ da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
