CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Com 11 emendas, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A mensagem, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada com 24 votos favoráveis.
A estimativa da receita para o próximo ano é de R$ 2,157 bilhões. O montante representa um crescimento nominal 'zero' em relação ao orçamento de 2015, que é de R$ 2,154 bilhões.
Apenas o vereador Faissal Calil (PSB) se posicionou contra a proposta, argumentando que não está discriminado na peça orçamentária o montante que será destinado para a construção e reforma de creches e escolas municipais.
Para o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), mais importante do que a aprovação da LOA, é a sua aplicação e gestão dos recursos. “Temos aí creches para serem construídas e reformadas, escolas para serem reformadas e a saúde pública", observou.
O valor significa uma queda orçamentária real de 9,5%, descontada a inflação do período. Apesar disso, o prefeito Mauro Mendes (PSB) garante que áreas essenciais como saúde e educação não sofrerão cortes.
Com relação a estes setores, os vereadores apresentaram três emendas coletivas. A primeira remaneja do orçamento da saúde o montante de R$ 1,6 milhão para o credenciamento de 15 leitos de desintoxicação para dependentes químicos. A segunda garante o remanejamento de mais R$ 324 mil para o credenciamento de 30 leitos para atendimento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas. Os vereadores ainda destinaram R$ 2 milhões da fonte 100 para a manutenção do programa de prevenção contra as drogas.
Além destas, os vereadores Arilson da Silva (PT) e Neviton Fagundes (PTB) apresentaram mais duas emendas cada, e o vereador Oseas Machado, quatro, totalizando 11 emendas.
A mensagem segue agora para a sanção ou veto do prefeito Mauro Mendes (PSB). A estimativa da receita para o próximo ano é de R$ 2,157 bilhões. O montante representa um crescimento nominal 'zero' em relação ao orçamento de 2015, que é de R$ 2,154 bilhões.
O valor significa uma queda orçamentária real de 9,5%, descontada a inflação do período. Apesar disso, o prefeito Mauro Mendes (PSB) garante que áreas essenciais como saúde e educação não sofrerão cortes. Para 2016, estão previstos recursos na ordem de R$ 780,33 milhões para a saúde e R$ 480,52 para a educação.
Planta genérica
Não poderá haver aumento do IPTU em 2016, caso não seja realizada uma sessão extraordinária para sua apreciação da planta genérica da capital.
A planta genérica da capital não entrou na votação da LOA na sessão desta terça-feira (15). O que siginifica que não poderá haver aumento do IPTU em 2016, caso não seja realizada uma sessão extraordinária para sua apreciação. Segundo o vereador Allan Kardec (PT), é provável que haja mais uma sessão ainda este ano, mas ele acredita que o prefeito Mauro Mendes irá enviar a mensagem com ajustes, pois é quase uma unanimidade na Casa que o aumento do IPTU não seja aprovado. "A gente acredita que melhorando a eficiência na arrecadação dos valores atuais a gente consegue também melhorar a arrecadação para o ano que vem, melhorar a forma de arrecadar esse IPTU e não aumentar o IPTU", argumentou Kardec.
