DA REDAÇÃO
Encerra nesta terça-feira (02) o prazo para que os candidatos e os partidos políticos nas Eleições/2014 entreguem a 2º parcial da prestação de contas de campanha.
Os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em Mato Grosso, 462 candidatos têm a obrigação de prestar as contas. No último levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a última quinta-feira (28/08) apenas 10 candidatos haviam realizado o procedimento.
A obrigação de prestar contas de campanhas está prevista no artigo 36 da Resolução TSE nº 23.406/2014. De acordo com a norma, os candidatos titulares aos cargos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral duas prestações de contas parciais e uma final. A prestação dos vices e suplentes estão englobadas nas contas dos titulares.
A entrega da 1º parcial foi no período de 28 de julho a 02 de agosto.
As prestações de contas são realizadas via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais/2014 gerenciado pelo TSE. Neste, os candidatos discriminam os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos para financiamento de campanha e os gastos que já realizaram. Todos os doadores e fornecedores são detalhados.
Após o encerramento do prazo de entrega das contas, as mesmas são disponibilizadas a sociedade para consulta.
“O objetivo é proporcionar ao cidadão acesso as informações das contas – receitas e despesas dos candidatos. Além disso, é uma iniciativa que vem ao encontro do princípio da publicidade que deve nortear todas as ações dos nossos futuros governantes”, destacou o Coordenador de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, Daniel Taurines.
