KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Saiu no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta sexta-feira (9), a exoneração de 109 servidores comissionados da Câmara Municipal de Cuiabá. A demissão foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB).
Com isso, conforme há havia determinado o Ministério Público Estadual (MPE), devem ser convocados a assumir o cargo os aprovados no último concurso da Câmara, somando-se aos 600 servidores da casa.
O orçamento da Câmara para 2015 é R$ 38,5 milhões. O vereador Chico 2000, primeiro secretário da Mesa Diretora, explica que demissões acontecem com todas as mudanças de mesas e é o caso agora para o biênio 2015 e 2016.
“Desta vez não será diferente, por alguns motivos. A Câmara desde meados de 2013 vem atravessando uma fase complicada em razão do que aconteceu”, destaca, se referindo ao “rombo” deixado pela gestão de João Emanuel, conforme comprovou auditoria feita nas contas da casa. “O presidente da Mesa Diretora, Júlio Pinheiro, herdou um déficit de R$ 6 milhões. Parte dele foi diluído em 2014 e parte dele foi jogado para frente, através do parcelamento junto à previdência oficial, ao Cuiabá Prev, havendo a necessidade de antecipação do duodécimo pelo Executivo para que a Casa concluísse, o ano passado, cumprindo com seus compromissos com os servidores e contratados”.
O vereador Chico 2000 destaca que, por isso, existem valores que precisam ser pagos em 2015. “Esses valores naturalmente terão que sair do duodécimo e então adotamos as demissões medida de contenção”.
Sobre a economia que será feita com a exoneração em massa, o vereador não soube informar os números precisos, mas disse que “vai ajudar a cobrir o déficit”.
BOLSO CHEIO
Júlio Pinheiro (PTB) também aprovou e sancionou a Lei Complementar nº 373 que eleva para R$ 27 mil a verba de gabinete dos parlamentares e reajusta os salários de cargos comissionados da Casa.
Os Assessores Parlamentares de Gabinete da Câmara passam a receber de R$ 1 mil a R$ 7 mil mensais, de acordo com a nova lei. A verba foi reajustada em R$ 10 mil, sendo utilizada para pagar salários de funcionários dos vereadores e demais despesas de gabinete. As informações constam no Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os aumentos deverão ser supridos pelo próprio duodécimo da Casa, que neste ano será de R$ 39,5 milhões. Os cargos de comissão são de livre nomeação e exoneração pelo presidente e podem ser convocados para trabalhos extraordinários, sem direito ao recebimento de horas extras.
