Assessoria
Brustolin apresentou, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015.
PAULO COELHO
DA REDAÇÃO
Em tom crítico o secretário de Estado de Fazenda Paulo Brustolin atacou na tarde desta terça-feira (16), a política fiscal da presidente Dilma Roussef (PT), que acaba de aprovar no Congresso Nacional um pacote de medidas com intuito de fazer uma economia imediata que atinja o patamar de R$100 bilhões.
Estado tem atualmente, o pedido de um empréstimo de R$ 720 milhões aprovados pelo Banco do Brasil e pela Procuradoria Geral Fiscal da União, mas o Tesouro Nacional resiste em dar o aval
Brustolin apresentou, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015, o primeiro da gestão do governador Pedro Taques (PDT).
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“Mostramos com muita clareza que aqueles tributos que dependem do governo, setor a setor, a gente vem fazendo a nossa parte, no entanto, numa questão de equilíbrio fiscal, o governo federal não vem cumprindo os compromissos assumidos com os estados da federação, eu poderia falar aí da questão do FEX [Fundo de Apoio à Exportação], eu poderia falar do aval do Tesouro Nacional nas operações de crédito para o Estado de Mato Grosso, o que vem nos prejudicando em alguns momentos”, lamentou o secretário.
Nesse sentido, Brustolin informou que o Estado tem atualmente, o pedido de um empréstimo de R$ 720 milhões aprovados pelo Banco do Brasil e pela Procuradoria Geral Fiscal da União, mas o Tesouro Nacional resiste em dar o aval devido o argumento de que isso impactaria no resultado primário da política econômica do governo Federal.
Dos R$ 400 milhões referentes ao FEX, R$ 100 milhões seriam distribuídos aos 141 municípios.
“O FEX não é um problema do governo. Ele é um problema do Estado. Portanto, todos os deputados federais e senadores têm a obrigação de trabalhar unidos em prol de Mato Grosso. Caso o FEX de 2014 não venha, será uma derrota para o Estado e para todos os políticos de Mato Grosso no Congresso Nacional”, avaliou Brustolin.
Outro ponto acentuado é sobre as Transferências de Capital, que tinham R$ 142,5 milhões previstos, dos quais foram transmitidos somente R$ 5 milhões. “Ou seja, o governo Federal não está fazendo sua parte”, reforçou.
“Nós acreditamos que o governo Federal precisa cumprir sua parte, precisa ser mais coerente, discurso e prática devem andar alinhados”
Diante da situação financeira, Brustolin pontuou que o não repasse desses recursos ao Estado, que é essencialmente exportador, prejudica as finanças, de modo que se o dinheiro tivesse entrado no caixa do governo os indicadores apontados seriam melhores. “Nós acreditamos que o governo Federal precisa cumprir sua parte, precisa ser mais coerente, discurso e prática devem andar alinhados”, observou.
Outros dados apresentados no relatório demonstram que os juros e os encargos da dívida do Estado tiveram variação de 36% nos primeiros quatro meses deste ano quando comparados ao mesmo período de 2014. No ano passado foram R$ 133,2 milhões, subindo para R$ 181,2 milhões. A dívida de R$ 6,5 bilhões contraída pelo governo anterior está dolarizada em 22%. Em março, o governador Pedro Taques quitou a primeira parcela do débito, no valor de R$ 110 milhões, ao Bank of America.
Investimentos
O secretário ponderou, ainda, que inúmeros investimentos foram feitos no 1º quadrimestre de 2014 por conta das obras previstas para a Copa do Mundo, mas que, no entanto, muitas delas não foram concretizadas, provocando maior endividamento. Neste ano, o governador Taques determinou auditorias em todos os contratos recebidos pela atuação gestão com a finalidade de analisar a situação financeira do Estado. “Tenho certeza que no próximo quadrimestre teremos um crescimento real nesses investimentos e mostraremos com muita clareza o que o governo Pedro Taques está fazendo”, completou
Despesas
“Nós não endividamos o Estado, nós cumprimos os compromissos, pagamos as dívidas, e mais do que isso, conseguimos, mesmo nesse momento de dificuldade, manter os salários dos servidores em dia”.
As despesas com pessoal também chamaram a atenção. O Estado ultrapassou em 0,85% o limite máximo de gasto com folha de pagamento, chegando a 49,85%. O limite máximo de gastos com pessoal de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é de 60%, sendo que Mato Grosso alcançou 59,69%, ultrapassando o limite prudencial.
Paulo Brustolin lembrou que o governo concedeu o reajuste salarial previsto na lei de carreiras do Estado. A legislação foi aprovada na administração passada, sem estudo prévio sobre o impacto dos valores nas contas públicas. Além disso, voltou a dizer que a questão salarial é uma preocupação na gestão Pedro Taques desde 1º de janeiro. “Nós não endividamos o Estado, nós cumprimos os compromissos, pagamos as dívidas, e mais do que isso, conseguimos, mesmo nesse momento de dificuldade, manter os salários dos servidores em dia”.
Contas de Silval
O secretário de Fazenda comentou as contas do ex-governador Sival Barbosa (PMDB) referentes ao ano passado, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu parecer pela aprovação, nessa terça-feira (16). Brustolin ironizou a suposta sobra de mais de R$ 330 milhões em caixa.
“Se tinha esse dinheiro em caixa, então porque ele não quitou parte da dívida de R$ 912 milhões de restos a pagar”, questionou.
O balancete 2014 de Silval foi aprovado por unanimidade e agora será encaminhado para aprovação ou não da Assembleia Legislativa. O relator da peça foi o conselheiro Antonio Joaquim.
