GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) figura na 6ª colocação entre todas as assembleias estaduais do país no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), elaborado pela Transparência Internacional – Brasil. Com 58,20 pontos, o Parlamento mato-grossense consolida uma postura exemplar de prestação de contas e amplia esforços para oferecer informações claras, acessíveis e atualizadas à sociedade.
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Por meio do seu Portal Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a ALMT reúne dados sobre sua estrutura organizacional, planos estratégicos, receitas, despesas e outras informações institucionais de forma centralizada e acessível. Isso facilita o acompanhamento por parte da população e fortalece a cultura de controle social das atividades do Parlamento estadual.
No ranking do ITGP, a ALMT obteve notas expressivas nas dimensões de Governança, Comunicação e Plataformas digitais, refletindo o investimento em canais de diálogo com a sociedade. No quesito comunicação, por exemplo, a Assembleia ficou entre as mais bem avaliadas do país, com presença ativa em redes sociais e mecanismos para interação com cidadãos.
Pontos negativos
No entanto, a transparência da ALMT ainda esbarra em limites legais. Os avaliadores do ITGP apontaram que a Casa não regulamentou completamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nem adotou políticas específicas para proteção de denunciantes. Além disso, a divulgação de agendas de reuniões com grupos de interesse é considerada insuficiente, o que dificulta a visibilidade sobre negociações e decisões legislativas.
Desde a avaliação, a Casa de Leis tem tomado medidas concretas para superar essas lacunas. A Secretaria de Controle Interno revisou mais de 130 itens apontados pela Transparência Internacional: reorganizou documentos, melhorou planilhas, ampliou a publicação de históricos e tornou a navegação do portal mais amigável para os cidadãos. Essas ações mostram que a transparência não é apenas retórica, mas algo que a Assembleia busca construir de forma contínua.
Transparência regional
No panorama regional, a ALMT se destaca como uma das assembleias mais transparentes no Centro-Oeste, consolidando-se à frente de alguns Parlamentos de estados vizinhos. Por exemplo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul figura na 18ª posição no mesmo índice, com apenas 36 pontos, um desempenho considerado “ruim” pela Transparência Internacional. Esse contraste evidencia os esforços da ALMT para superar padrões regionais e inspirar práticas mais abertas no Legislativo estadual.
Além disso, a Assembleia trabalha em parceria com outras instituições estaduais comprometidas com a transparência. A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) tem promovido diretrizes para boas práticas em órgãos públicos, reforçando o uso de portais interativos para dados sobre contratos, obras e outras informações relevantes. Essa sinergia fortalece a cultura de integridade e escrutínio público no estado.
Em meio a esse cenário, a Casa Legislativa se posiciona como candidata natural a premiações jornalísticas voltadas para transparência: sua colocação nacional elevada, aliada ao esforço prático para aprimorar o portal e ao engajamento com a população, torna a Casa um exemplo de como um parlamento estadual pode evoluir e consolidar a participação cidadã.
