VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu parcialmente um recurso e determinou a devolução de celulares, notebooks, tablets, pen drives, HDs externos, documentos, joias e R$ 34 mil em espécie aos advogados Jaderson Rocha Reinaldo, Antônio João de Carvalho Júnior, Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araújo.
Eles estavam entre os investigados pela morte do advogado Renato Nery, assassinado em julho de 2024, em Cuiabá, e tiveram os bens apreendidos na Operação Office Crime, deflagrada em novembro do mesmo ano.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Em decisão proferida no final do ano passado, os magistrados da Terceira Câmara Criminal concluíram que não houve oferecimento de denúncia contra os quatro advogados e que a investigação principal já identificou os responsáveis e envolvidos no crime. Além disso, os bens já haviam sido encaminhados ao Setor de Apreensões do Fórum de Cuiabá apenas para permanecerem guardados.
Antes da devolução, foi fixado o prazo de 15 dias para que a Polícia Civil concluísse eventuais perícias técnicas nos aparelhos eletrônicos. Depois disso, foi determinada a restituição imediata, salvo em caso de nova apreensão.
“Ante o exposto, conheço e dou provimento parcial ao apelo para, não obstante nesse momento manter a constrição de todos os bens apreendidos, fixar o prazo de 15 (quinze) dias para que a autoridade policial conclua eventuais perícias ainda pendentes ou promova cópia dos arquivos que necessitem da respectiva análise técnica. Findo o prazo ora estabelecido, proceda-se à imediata restituição dos bens, mediante termo nos autos, ressalvada a possibilidade de nova apreensão caso surjam elementos concretos que a justifiquem”, diz trecho do voto do relator do recurso, desembargador Gilberto Giraldelli.
Para reaver os pertences, os advogados alegaram no recurso que os bens apreendidos em suas residências e escritórios deveriam ser devolvidos em razão do transcurso do tempo e da falta de utilização efetiva para fins investigativos.
Os bens ficaram apreendidos por quase um ano e foram mantidos no Fórum sem utilidade. Por isso, eles pediram a restituição imediata.
A Procuradoria-Geral de Justiça, no entanto, manifestou-se contrária ao recurso, mas recomendou o prazo de 30 dias para a conclusão das perícias, sob pena de restituição imediata dos bens.
Gilberto Giraldelli, por sua vez, reconheceu que a manutenção dos bens apreendidos configura violação ao princípio da duração razoável do processo, determinando a devolução no prazo de até 15 dias.
“A manutenção indefinida de bens apreendidos, sem justificativa concreta e atual, configura violação a esse postulado constitucional”, disse o desembargador.
“No caso em análise, o transcurso de prazo superior a 10 meses, somado ao fato de a própria autoridade policial ter se limitado a encaminhar os objetos ao Fórum para simples guarda, sem indicar qualquer utilidade investigativa específica, caracteriza excesso temporal incompatível com a razoabilidade exigida pelo ordenamento jurídico”, acrescentou.
Caso Renato Nery
O advogado Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, em frente ao escritório dele, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido por sete tiros, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu na madrugada do dia seguinte.
Após intensa investigação sobre o caso, que incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os advogados Jaderson Rocha Reinaldo, Antônio João de Carvalho Júnior, Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araújo, a Polícia Civil identificou um grupo criminoso envolvido na morte de Nery, bem como a motivação do crime.
A motivação é a disputa judicial por uma área de mais de 12 mil hectares localizada no município de Novo São Joaquim. Após décadas, Renato Nery tornou-se coproprietário da terra, o que teria causado insatisfação no casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), apontados como mandantes do crime.
Também foi identificada a participação dos policiais militares Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jackson Pereira Barbosa e Heron Teixeira Pena Vieira, que teriam atuado como intermediários.
O executor foi identificado como Alex Roberto de Queiroz Silva.
Todos estão presos, mas ainda não foram condenados.
