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16 de Novembro de 2026

16 de Novembro de 2026, 09h:05 - A | A

POLÍCIA / OPERAÇÃO OVERPAY

STJ determina que Justiça Federal investigue suspeita de fraude em plantões médicos em Cuiabá

Esquema envolvendo a empresa LG Med teria causado pagamentos por serviços não realizados com recursos federais do SUS; operação foi deflagrada em 2023

Polícia Civil

Operação Overpay apura suspeita de pagamentos por plantões médicos não realizados pela empresa LG Med

Operação Overpay apura suspeita de pagamentos por plantões médicos não realizados pela empresa LG Med

VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT



O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, decidiu que a Justiça Federal é competente para conduzir a investigação da Operação Overpay, que apura suspeitas de desvio de dinheiro público e pagamentos por serviços médicos não prestados à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá entre 2022 e 2023. A decisão, publicada no dia 10 de novembro, foi proferida em conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual de Mato Grosso.

A investigação envolve o contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda., responsável pela prestação de serviços médicos e pelo preenchimento de plantões nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. O proprietário da empresa é o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário municipal de Saúde durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). 

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Luiz Gustavo foi preso na Operação Overpay. 

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O conflito de competência começou depois que o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá encaminhou o inquérito à Justiça Federal, por entender que os pagamentos à empresa foram realizados com recursos federais destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A 7ª Vara Criminal Federal de Mato Grosso, entretanto, discordou e argumentou que os valores teriam sido incorporados ao patrimônio do município, sem obrigação específica de prestação de contas à União.

Ao analisar o caso, o ministro Rogerio Schietti entendeu que, mesmo quando transferidos diretamente aos municípios, os recursos do SUS continuam sujeitos à fiscalização de órgãos federais, como o Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, eventual desvio ou aplicação irregular dessas verbas pode atrair a competência da Justiça Federal.

“Em relação aos recursos destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde, esta Corte possui orientação específica, segundo a qual as transferências realizadas na modalidade fundo a fundo permanecem sujeitas aos mecanismos federais de fiscalização e controle, circunstância que evidencia o interesse da União na sua regular aplicação. Com efeito, o art. 33, § 4º, da Lei n. 8.080/1990 estabelece que o Ministério da Saúde acompanhará, por intermédio de seu sistema de auditoria, a conformidade da aplicação dos recursos repassados aos Estados e Municípios com a programação aprovada, cabendo-lhe adotar as medidas legalmente previstas quando constatada malversação, desvio ou não aplicação dos valores”, diz trecho da decisão.

O ministro destacou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou, em auditoria, que os pagamentos feitos à LG Med foram custeados com recursos de transferências federais destinadas à saúde. Embora os valores tenham sido contabilizados posteriormente como recursos próprios do município, essa reclassificação não alterou a origem nem a vinculação das verbas.

Na decisão, o magistrado também ressaltou que não é necessário existir convênio específico entre a União e o município para que haja interesse federal na investigação. Segundo ele, a própria legislação do SUS prevê mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos repassados aos estados e municípios.

Com isso, o ministro conheceu o conflito negativo de competência e declarou que cabe à 7ª Vara Criminal Federal de Mato Grosso conduzir a investigação da Operação Overpay. A decisão trata da definição do juízo responsável pelo inquérito e não representa julgamento sobre a culpa dos investigados.

Operação Overpay

Deflagrada pela Polícia Civil em 17 de julho de 2023, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a Operação Overpay apura suspeitas de pagamentos indevidos à LG Med por serviços médicos que não teriam sido efetivamente prestados.

Na ocasião, foram cumpridos 19 mandados judiciais, entre eles um de prisão contra o proprietário da empresa, Luiz Gustavo Raboni Palma, e seis de busca e apreensão. Também foram determinadas medidas cautelares contra agentes públicos e investigados.

Segundo a Polícia Civil, as investigações identificaram indícios de que a empresa apresentava planilhas com informações falsas sobre atendimentos e plantões médicos. Em alguns casos, profissionais teriam sido relacionados como se estivessem trabalhando simultaneamente em duas unidades de saúde, embora tivessem prestado serviço em apenas uma delas.

A auditoria da CGE também apontou pagamentos por plantões sem comprovação de execução e por períodos de trabalho inferiores aos previstos no contrato.

A investigação analisou pagamentos referentes a novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Entre os crimes apurados estão peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.

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