ANTONIELLE COSTA MIDIANEWS
O Conselho Estadual Meio Ambiente (Consema) realiza, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para apresentação dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para a implantação do Teleférico, no município de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá).
O EIA/Rima integra os requisitos para a concessão de licença ambiental em obras de grande porte e deverá ser analisado pela secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Após a análise, a Sema poderá conceder ou não a licença de instalação, que autoriza o início das obras.
Em novembro do ano passado, a Sema havia concedido uma licença prévia, reconhecendo o local onde será implantado o teleférico. No entanto, o documento foi suspenso por decisão do juiz Eduardo Calmon Cézar, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, atendendo a um pedido liminar exposto na Ação Civil Pública, proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Em sua decisão, o magistrado destacou que a licença prévia é ilegal, por ter sido concedida por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), segundo ele, incompatível com a natureza do empreendimento. De acordo com o magistrado, para a execução de obra de tal porte, devem ser realizados o EIA/RIMA.
Na época, Calmon explicou, em entrevista, que a decisão teria validade até a apresentação dos estudos. Dessa forma, acredita-se que a Sema deverá emitir nova licença ambiental, que resultará no início da obras de instalação do equipamento.
O teleférico, segundo o projeto apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), seria construído na localidade denominada Serra do Atimã, próximo à trilha da Passagem da Cavalgada (Tope de Fita), do Cindacta (Base da Aeronáutica), do Loteamento Bom Clima, a 2 km do centro de Chapada.
Interdição
As obras estão embargadas desde o dia 9 de julho do ano passado, por decisão do magistrado, que acatou uma outra Ação Civil Pública proposta pelo MPE. Logo depois, o Governo entrou na Justiça solicitando a desinterdição, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça.
A ação foi proposta em desfavor de Antonio Checchin Júnior, proprietário da área prevista para construção do teleférico. Segundo o MPE, empresário estaria edificando em área de preservação permanente e sem licença ambiental.
Além disso, a ação atinge o Governo do Estado, acusado de realizar licitação e contratação de empresa vencedora do certame para instalar o teleférico na área de propriedade de Checchin.
Contrato
A empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. foi à vencedora do certame e o investimento previsto para a aquisição do equipamento é de R$ 5,9 milhões. No início de março passado, a Sedtur prorrogou, por mais 180 dias, o contrato com a Zucchetto.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Sedtur, a prorrogação se fez necessário devido ao fato de as obras estarem embargadas pela Justiça. A justificativa é de que a extensão do prazo deve ser realizada, até que o imbróglio judicial seja resolvido.
Ainda de acordo com a assessoria, o termo aditivo não implica em alteração de valores, pela qual a empresa foi contratada
