VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
O juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada em Justiça Militar, negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para prender os policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alessando Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso. No entanto, na mesma decisão, o magistrado determinou a suspensão do exercício da função deles como policiais, a suspensão do porte de armas de fogo e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Eles são acusados de forjar um confronto para dar fim na arma que matou o advogado Renato Nery, em julho do ano passado.
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No dia 11 de junho, o MP denunciou os quatro PMs por integrarem uma organização criminosa que, no dia 12 de julho de 2024, forjou um confronto policial no Contorno Leste, em Cuiabá. Na ação, eles teriam matado um jovem de 26 anos e dois adolescentes de 16.
Após o falso confronto, a arma, supostamente encontrada no local, foi entregue em mãos por Jorge. Depois, a perícia constatou que a pistola possui seletor de tiro automático, adaptada para disparos em rajada, e é a mesma usada para assassinar Renato Nery e uma outra vítima em 2022.
No boletim de ocorrência sobre o caso, os quatro PMs inseriram informações falsas.
Durante as investigações sobre a morte do advogado, eles chegaram a ser presos, mas foram soltos após determinação da Justiça.
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Diante dos crimes cometidos pelos policiais, o MP denunciou Jorge Rodrigo, Wailson Alessandro, Wekcerlley e Leandro por organização criminosa, abuso de autoridade, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsidade ideológica. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliese, pediu ainda que os PMs fossem presos ou submetidos à medidas cautelares diversas.
O magistrado, por sua vez, ressaltou que a denúncia apresentada pelo MP preenche integralmente os requisitos e descreve de forma suficiente os crimes, as circunstâncias, bem como a qualificação dos acusados e classificação dos crimes e lista de testemunhas, não havendo hipóteses para rejeição da denúncia.
No entanto, para que os acusados sejam submetidos à prisão, o magistrado destacou que o Código Penal exige que o crime tenha sido cometido com violência ou grave ameaça pelos acusados.
“Por consequência lógica, ausência de um modus operandi excepcional não torna imprescindível, neste caso, a Segregação Máxima, tornando assim, a prisão ilegal, por não atender ao requisito essencial da Cautelaridade”, explicou o juiz na decisão proferida na quarta-feira (18).
“Segundo entendo, não restou comprovado, na situação presente, o preenchimento de todos os requisitos aptos a justificar a ordem da máxima segregação Cautelar, devendo aguardar a ocorrência de todos os requisitos que demonstrem a imprescindibilidade da decretação da Prisão Preventiva”, completou.
Para prevenir riscos à instrução processual ou à aplicação da lei penal, o juiz João Bosco Soares da Silva decidiu aplicar aos acusados apenas medidas cautelares diversas à prisão.
Com isso, Jorge Rodrigo, Wailson Alessandro, Wekcerlley e Leandro serão submetidos a obrigação de comparecimento periódico em Juízo; proibição de manter contato com pessoas relacionadas com o processo, vítimas e testemunhas, por qualquer meio, seja diretamente, por mensagem, ligação ou mídia social; proibição de sair da cidade; recolhimento domiciliar noturno das 20 horas às 6 horas; além da suspensão do exercício de função pública; monitoramento eletrônico e suspensão do porte de armas de fogo.
Na decisão, o magistrado agendou ainda, para o dia 12 de agosto, uma audiência de instrução para ouvir os acusados, vítimas e testemunhas. A audiência será às 14 horas, no plenário da 11ª Vara Criminal da capital.
O crime
Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho do ano passado, por volta das 9 horas, em frente ao escritório de advocacia dele, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido na cabeça, chegou a ser socorrido e passou por uma cirurgia no Hospital Jardim Cuiabá, mas não resistiu aos ferimentos.
O executor do crime foi o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, contratado pelo policial militar Heron Teixeira Pena Vieira. Estes dois confessaram o crime e estão presos.
Um casal de empreários apontados como mandantes do assassinato também está preso. São Eles: César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos.
O PM Ícaro Nathan Santos Ferreira também foi apontado como um dos envolvidos no assassinato e continua preso.
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