Polícia desarticula bando que sonegou mais de R$ 140 milhões em impostos no comércio de grãos

RepórterMT/PJC

As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

DA REDAÇÂO

Empresários, contadores, comerciantes e corretores tiveram mandados de prisão e de busca e apreensão decretados na Operação "Crédito Podre", deflagrada na manhã desta quinta-feira (07), pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas, todos expedidos pela Vara do Crime Organizado (7ª Vara) de Cuiabá.

As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) apuram fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, painço e girassol), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Os mandados são cumpridos nas cidades Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garças e Indaiatuba (SP) por 35 equipes, que totalizam 140 policiais civis de unidades das diretorias de atividades especiais, metropolitana e interior.

Os envolvidos no esquema responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.

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Alvos que tiveram mandado de prisão preventiva cumpridos.

O inquérito policial foi instaurado no dia 9 de fevereiro deste ano, após informações  encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Defaz), para apurar suposta organização criminosa, que mediante documentos ideologicamente falsos e articulada para a comercialização de grãos, estava promovendo a sonegação de ICMS, gerando enorme dano aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.

Documento encaminhado à Delegacia Fazendária, pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz, apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas principais empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas,  com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

"Assim a operação antecedente com destaque de imposto gera crédito para a operação subsequente", explicou.

As empresas de fachada, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.

Para consolidação da transação, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor das empresas, especialmente, a Genesis e a Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda. O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC). Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente.

"Com ações assim, a organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale.

TCE apontou exportação fantasma

Ao o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, ex-presidente Antônio Joaquim, disse que  tentou, mas teria sido impedido de promover uma investigação a respeito do grupo criminoso que sonegou ao Estado cerca de R$ 140 milhões em impostos, sobre a comercialização de grãos.

O conselheiro afirmou que uma pré-auditoria havia identificado as fraudes.

Em abril, o TCE acionou judicialmente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para que fornecesse informações a respeito da arrecadação e controle de exportação.

Joaquim disse à época que vinha tratando sobre o assunto com o Governo do Estado desde agosto de 2016. Porém, o pedido de fornecimento dos dados das empresas exportadoras foi negado pela Sefaz.

Nesta quinta-feira (07), a Operação Crédito Podre, realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), cumpriu 16 mandados de prisão preventiva contra empresários, contadores, comerciantes e corretores.

Antônio Joaquim foi eleito presidente do TCE no final de 2015 e respondeu pela Corte de Contas do início de 2016 até setembro de 2017, quando por força de determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ele e outros quatro conselheiros foram afastados.

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