VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso da defesa e manteve a pena de 51 anos e dois meses de prisão de Raimundo Nonato Pereira da Silva, apontado como mentor do sequestro e assassinato do casal Raimundo Nonato Ferreira de Souza, de 46 anos, e Liliane Góis Saldanha, de 25, que ganhou mais de R$ 1,4 milhão na loteria federal. O crime aconteceu em outubro de 2010, em Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá). A decisão do TJ rejeitou um pedido para afastar a natureza hedionda do crime.
Conforme o processo, Raimundo foi condenado por extorsão mediante restrição da liberdade das vítimas com resultado morte, além de sequestro e cárcere privado.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A defesa recorreu ao TJMT alegando que o crime de extorsão mediante restrição da liberdade não constava no rol da Lei dos Crimes Hediondos na época dos fatos. Por isso, sustentou que a condenação deveria ser tratada como crime comum, com aplicação da fração de 1/6 da pena para progressão de regime.
A Primeira Câmara Criminal, porém, rejeitou a tese. Os desembargadores entenderam que a extorsão qualificada pelo resultado morte já era considerada crime hediondo pela legislação vigente em 2010 e que as alterações promovidas posteriormente pelo Pacote Anticrime apenas adequaram a redação da lei.
Após a derrota no tribunal estadual, a defesa apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi barrado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, sob o entendimento de que a decisão do tribunal estadual está em conformidade com a jurisprudência do próprio STJ.
Inconformada, a defesa ingressou com outro recurso de Agravo em Recurso Especial para tentar destrancar o processo. No recurso, voltou a sustentar que houve violação ao princípio da legalidade, pois o crime não estaria expressamente previsto no rol dos hediondos quando foi cometido.
O agravo chegou ao Superior Tribunal de Justiça e, em decisão publicada na quarta-feira (11), o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determinou apenas a distribuição do processo a um relator.
Com isso, o pedido ainda não foi analisado pelo tribunal superior.
Relembre o crime
Segundo as investigações da Polícia Civil de Mato Grosso e de Rondônia, Raimundo Nonato Ferreira de Souza, de 46 anos, ganhou R$ 1.424.535,61 na Quina da Caixa Econômica Federal em junho de 2010. O prêmio foi dividido com outro apostador e motivou a mudança da família de Cacoal (RO) para Pontes e Lacerda.
De acordo com a polícia, a fortuna despertou a cobiça de Raimundo Nonato Pereira da Silva, conhecido como "B18", colega de garimpo da vítima. Ele teria planejado o crime ao lado de Ivan Rosa da Silva.
Na madrugada de 18 de outubro de 2010, os criminosos invadiram a casa da família em Pontes e Lacerda e sequestraram Raimundo, sua esposa Liliane Góis Saldanha e o filho do casal, que tinha cerca de um ano e seis meses.
Conforme apurado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO), durante o trajeto os criminosos obrigaram Raimundo a fornecer senhas bancárias e dados das contas onde o dinheiro do prêmio estava depositado. Para confirmar que tinham acesso aos valores, chegaram a utilizar o cartão bancário da vítima para abastecer um carro.
Após conseguirem as informações, os integrantes da quadrilha executaram o casal às margens da BR-070. Segundo a investigação, Luiz Paulo da Silva confessou ter atirado contra Raimundo Nonato Ferreira de Souza, enquanto Ivan Rosa teria assassinado Liliane Góis Saldanha. O filho das vítimas permaneceu dentro do veículo durante toda a ação criminosa.
Os corpos do casal foram ocultados e nunca foram encontrados, mesmo após buscas realizadas por policiais do GCCO, Grupo de Operações Especiais (GOE), Exército Brasileiro e outras forças de segurança.
Dinheiro desviado
Após o assassinato, a quadrilha passou a movimentar o dinheiro das vítimas. Segundo a Polícia Civil, Ivan Rosa chegou a trocar a fotografia da identidade de Raimundo Ferreira de Souza e se passar por ele para abrir uma conta bancária em Porto Velho (RO).
A partir daí, foram realizados diversos saques e transferências. As investigações apontaram que aproximadamente R$ 700 mil foram desviados das contas mantidas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Parte dos valores foi bloqueada pelas autoridades.
Conforme a polícia, o dinheiro foi dividido entre os integrantes do grupo, sendo que a maior parte ficou com Raimundo Nonato Pereira da Silva e Ivan Rosa, apontados como mentores do esquema criminoso.
O bebê
Após o assassinato dos pais, o bebê foi levado para Várzea Grande e passou por diferentes casas. As investigações apontaram que pessoas recebiam dinheiro para cuidar da criança sem saber a verdadeira origem dela.
Durante mais de três meses, o menino permaneceu longe da família biológica. Segundo a polícia, ele chegou a viver em uma casa no bairro Nova Conquista, em situação de vulnerabilidade.
As investigações também revelaram que Ivan Rosa defendia que a quadrilha matasse a criança para eliminar testemunhas e evitar rastros do crime. Diante dessa informação, o GCCO acelerou as diligências para localizar o menino.
O resgate ocorreu em 31 de janeiro de 2011, em uma casa no bairro Centro América, em Cuiabá. Conforme os investigadores, a mulher que cuidava da criança acreditava que os pais estavam desaparecidos e que o menino havia sido abandonado. Após ser localizado, ele foi encaminhado para proteção judicial e entregue aos cuidados de pessoa indicada pela Promotoria da Infância e Juventude.
Ao longo das investigações, a polícia identificou e prendeu Raimundo Nonato Pereira da Silva, Luiz Paulo da Silva, Ricardo Oliveira Queiroz e Lauro Rosa Bueno. Ivan Rosa da Silva permaneceu foragido por mais de um ano até ser localizado em Uberlândia (MG), onde utilizava documentos falsos.
Todos foram responsabilizados pelos crimes de extorsão mediante sequestro com resultado morte e ocultação de cadáver.
LEIA MAIS: Preso chefe de bando que matou casal que ganhou na loteria
LEIA MAIS: Líder de bando nega morte de casal e culpa comparsas; veja vídeo
LEIA MAIS: PC prende toda quadrilha, mas ossada de casal ainda é mistério
